Introdução Plano De Contas Contas Patrimoniais Contas Extrapatrimoniais Contas De Resultado Criterios De Avaliação De Estoque

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor. Artigo 21 – Compete a União: XX- instituir diretrizes…

vulnerabilidade contratual do consumidor. É esse fenômeno jurídico - mas também econômico e social - que leva o legislador a buscar formas de proteger o consumidor * (3) Calais-Auloy, Jean. Droit de la Consommation. Paris, Dalloz, 1986, p. 143. (p. 9) No plano da teoria do contrato, proteger o consumidor é, antes de mais nada, um esforço de pesquisa da tipologia dessa vulnerabilidade, de resto reconhecida ope legis (CDC, art. 4.º, I). Na vida do mercado, busca-se tutelar o…

salariais. 9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais. 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais. 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória. 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa. 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS). 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador. 9.2.5.4 O vale-transporte. 9.3 A remuneração. 9.3.1 A gorjeta imprópria. 9.3.2 A oportunidade de ganho.…

salariais. 9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais. 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais. 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória. 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa. 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS). 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador. 9.2.5.4 O vale-transporte. 9.3 A remuneração. 9.3.1 A gorjeta imprópria. 9.3.2 A oportunidade de ganho.…

finalidade exclusiva de doação de tecido medular para outro filho; estoque de embriões humanos excedentes – subprodutos de fertilização in vitro; mapeamento do genoma; abortos eugênicos; diretrizes internacionais para pesquisa com seres humanos, e muitas outras novidades tecnocientíficas que modificaram as ações e decisões dos envolvidos com a ciência médica e biológica. São inúmeras as modificações nas relações humanas advindas da introdução das novas técnicas biomédicas na vida…

salariais. 9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais. 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais. 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória. 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa. 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS). 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador. 9.2.5.4 O vale-transporte. 9.3 A remuneração. 9.3.1 A gorjeta imprópria. 9.3.2 A oportunidade de ganho.…

salariais 9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS) 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador 9.2.5.4 O vale-transporte 9.3 A remuneração 9.3.1 A gorjeta imprópria 9.3.2 A oportunidade de ganho…

complementos salariais .................................................................... 180 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória.............................................. 181 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa ................................................. 181 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS) .................................................................................... 182 9.2.5.3 O…

..................................... 321 Novas Dimensões dos Direitos Humanos e o Papel do Poder Judiciário em Sua Garantia. Direito Social que Garante o Direito à Saúde na Prestação de Medicamentos1 José Trindade dos Santos2 A sociedade é o resultado da inclinação natural do homem para viver em comunidade, que surgiu a partir da criação de regras (leis), com base na sua história e tradição, dando origem ao Estado. A sociedade existe para manter a integridade do homem que, pelo agrupamento, a

Competência normativo) normativa (poder 2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve 2.1.3.2. Ações sindicatos envolvendo 2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.1.5. Conflitos de competência 2.1.6. Dano moral ou patrimonial 13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução…