Introdução Para Trabalho Sobre Dos Crimes Contra As Finanças Publicas

particular interesse dois legisladores atenienses: Drácon e Sólon. O primeiro fornece a Atenas o seu primeiro Código de leis, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon. Deve-se a Drácon a introdução de importante principio de Direito Penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Sólon não só cria um Código de…

A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação da contabilidade governamental com as exigências da referida LRF. A presente pesquisa se deu em virtude da necessidade de reforçar estudos capazes de fornecer dados que possam ser…

DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA II PROJETO INTEGRADO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO São Paulo 2012 ESSGT - Escola Superior de Sargentos 1 WAGNER CORRÊA DE MATTOS RICARDO MACHADO DOS SANTOS LENINE AMORIM MOREIRA Trabalho apresentado na Escola Superior de Sargentos, o presente trabalho, como dissertação como parte dos requisitos para aprovação do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública II. Instrutor: Cabo PM Paulo…

NEGLIGÊNCIA, FRAUDE E CORRUPÇÃO: PUNIÇÃO JÁ! 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo mostrar a importância do comportamento ético do profissional da área contábil, tomando o Código de Ética do Profissional de Contabilidade (CEPC) assim como as leis vigentes no país, além da própria moral do indivíduo (seus valores) como base para o direcionamento da sua conduta. Serão considerados especificamente seis casos de comportamentos que são contra o disposto no código de ética…

DANTAS Papel da inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe no combate à sonegação de tributos Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Segurança Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Especialista em Inteligência da Segurança. Orientador: Prof. José Carlos Noronha de Oliveira, MSc. …

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo contextualizar as ferramentas da administração pública direcionadas a auditoria pública, a partir da análise das técnicas/procedimentos de aplicação adotados na gestão pública. Tanto a auditoria das entidades públicas como a auditoria das entidades privadas baseiam-se e possuem suporte legal nas normas de auditoria, as quais referem-se à pessoa do auditor, à execução dos trabalhos e à opinião do auditor e são…

fazenda.gov.br [pic] RESUMO Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos, discutir alternativas para aproximar os interesses do Estado aos do cidadão. Os sujeitos investigados são caracterizados como administradores-empresários. Os resultados revelam falta de sintonia…

ALVES PEREIRA DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Novembro/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ESTADO DE DEFESA 5 1.1. DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 5 1.2. OBJETIVO E…

por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?” Eça de Queiroz, 1867 in Jornal “O Distrito de Évora” 2 Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate Introdução Se há assunto que nos entra por casa adentro todos os dias, seja através do matraquear constante dos media ou da verborreia do discurso político, é sem duvida o da corrupção. Tempos houve que, tal assunto, não tinha direito à mais…