Introdução O Poder Legislativo Executivo E Judiciario

Introdução ao estudo do direito Princípios da segurança jurídica e aspectos fundamentais A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das consequência dos atos praticados. Mas a segurança jurídica não poderá se resumir na simples ideia de certeza pela existência de um conjunto de leis,

Pereira.........................................RA 413678 Idhila Juliethe Lopes de Souza..........................RA 436354 Leticia Lorrayne Rodrigues Barcelo..................RA 442263 Sumário Introdução Desenvolvimento 1. Estado O termo Estado advém do substantivo latino status, relaciona-se com o verbo stare, que significa estar firme. Uma definição abrangente de Estado seria…

Introdução Este trabalho falará sobre Charles de Montesquieu, um importante filósofo, político e escritor francês. Nasceu em 18 de janeiro de 1689, na cidade de Bordeaux (França). É considerado um dos grandes filósofos do iluminismo. A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, que o poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Dessa forma criaram-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passando cada um a…

Introdução Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

exigências da disciplina Direito Constitucional II do curso de DIREITO da Universidade Salgado de Oliveira. Avaliado em: ____/____/2012. Nota obtida: ______________ ____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição…

SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que travam uma luta diária contra as pessoas que insistem em desrespeitar as leis, promovendo

Paraguai A Política do Paraguai é a direção do Estado paraguaio e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. Introdução A República do Paraguai é uma república presidencialista formada por 17 Departamentos, subdivididos em Distritos. Este conjunto de unidades territoriais e políticas formam a União paraguaia, governada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder executivo O sistema de governo adotado no Paraguai é a república presidencialista. Uma…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…