Introdução E Aplicação Do Direito

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Professor Gustavo Brandão Capítulo I – INTRODUÇÃO E NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO O homem não nasceu, em verdade, para viver só, e sim em grupo. Com efeito, tem ele necessidades diversas tais como: alimentação, segurança, bem-estar, aprendizagem e outras tantas que somente se realizam com o seu relacionamento com o próprio semelhante. Resumindo: ninguém é auto-suficiente. À pertinência a um grupo social equivale dizer que cada…

APOSTILA DIREITO CIVIL I Identificação Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 1º Semestre de 2013 Lei de Introdução ao Código Civil Generalidades A lei de Introdução ao Código Civil não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Lei de Introdução ao Código Civil ⋄ disciplina a âmbito de aplicação das normas jurídicas. Código Civil…

STREICHER CHATAH RA B091088 LUCIANA CARDOSO DE GODOY RA B086971 MARLENE XAVIER DE MATTOS RA B092408 Índice Introdução 4 Artigo 5º da LINDB 6 Maria Helena Diniz 6 Paulo Nader 8 Lenio Luiz Streck 9 Rubéns Limongi França 10 Aplicação 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja…

APS Lei de Introdução ao Código Civil SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................ 3 2. Desenvolvimento ......................................................................................................5 2.1. Artigo 1º: Eficácia e Validade das Normas .......................

PLANO DE CURSO (MONITORIA) DISCIPLINA: Direito Penal – Parte Geral CURSO: Direito PERÍODO/TURNO: 2º e 3°/Matutino e Noturno CARGA HORÁRIA: 48 h/a PROFESSOR: ANO LETIVO: 2011/ 2º semestre - 2012/ 1º semestre 1.0. EMENTA DA DISCIPLINA Direito Penal: Introdução e Princípios. Lei Penal: Interpretação e Aplicação. Teoria do Crime. Das Penas. Punibilidade e Extinção da Punibilidade. 2.0. OBJETIVOS Ao término a monitoria, o aluno deverá ser capaz de: Analisar os aspectos e…

Conceito e divisão do Direito: 1- Conceito de direito: O homem é um ser eminente social. Não vive isolado, mas em grupos, a convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais a finalidade do direito é determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais antigo que for o agrupamento social, sempre se…

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO DIPRIVADO Objeto de Estudo: utilizado para tratar da aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras em relações privadas de caráter internacional. Dir. Internacional Público também conhecido como Direito das Gentes. Dir. Internacional PRIVADO se preocupa com situações privadas, mas de conteúdo internacional. O Direito Internacional Privado tenha cada vez mais importância nas relações jurídicas das pessoas, isto

.......................................3 Introdução.................................................................................................3 Definições iniciais......................................................................................4 Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC)...................................................5 Interpretação das normas jurídicas...........................................................8 Direito positivo: fontes e normas jurídicas:.....