Introdução E Aplicação Do Direito Carlos Maximiliano

LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CAMPINAS / SP. 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO O ADICIONAL DE…

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;

Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e…

escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do legislador contida na lei do contexto histórico em que esta é aplicada – fazendo apenas menção às escolas científicas do direito – análise teleológica, sociológica – bem como à Escola do Direito Livre[4]. José Luis Recasens Siches em…

Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Orientadora: Prof.ª Márcia Michele Prigol Campos dos Goytacazes (RJ) 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos…

Faculdade Boa Viagem – FBV Trabalho de Hermenêutica Jurídica Disciplina:Hermenêutica Período: 3° Turno:Noite Tema:Escolas Hermenêuticas No Direito, chamamos hermenêutica o campo do conhecimento que se preocupa em descrever as diversas formas (Escolas) de interpretação da norma jurídica, cada uma delas relacionada a um particular modo de se tomar contato com o discurso legal.A Hermenêutica seria

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.Jurisprudência é uma das principais fontes do direito. Conceituada como "o conjunto uniforme e constante de decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas", a jurisprudência pode antecipar o legislador, traçando o rumo do direito. Foi assim quando os tribunais, antecipando-se à lei, começaram a acolher pedidos para revisão judicial dos contratos leoninos, quan São as…

II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min. Aliomar Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao tema Ratio decidendi e obiter dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura uma cuidadosa análise do significado das disposições normativas abstratas e um exame das peculiaridades da situação real

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 2. Pluralidade de Significações do Direito – Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito não permite o duelo - (direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.) 2 – o Estado tem o direito de legislar - ( “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.) 3 – a educação é direito da criança - (direito” significa o que é devido por justiça.) 4 –…