Introdução De Provas No Direito Processual Penal

INDICE: Introdução ............................................................................................................. 4Artigo 5⁰ CF, artigo LVI ......................................................................................... 5Artigos 332 à 341 CPC ......................................................................................... 11 Dever de cumprir a ordem judicial ........................................................................ 19…

Introdução Para o direito ser aplicado de forma plena e justa deve o aplicador ter uma visão dos princípios presentes na Constituição Federal, sendo este seu ponto de partida. Portanto este trabalho tem por objetivo verificar quais princípios constitucionais tem aplicação no processo penal e como estes princípios podem limitar o poder de punir do Estado, como controle para a validade dos atos do ordenamento jurídico. Princípio da Humanidade e Dignidade Humana No art. 1° inciso…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Professor Álvaro Sagulo Gravações e interceptações telefônicas: sua admissibilidade no processo Grupo: Aline de Souza Rezende Andreza Gomes Marins Teixeira Christine Francisca de Souza Rosa Elaine Santos de Souza Elizabeth Muonga Yamba Yamba Janine Rodrigues Pontes Aragão Luiz Henrique de Oliveira Lima Nathália Lemos Alvim Patrick Coelho Campos Gappo Paula Rogéria de Moraes Queiroz Pedro

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL GOIÂNIA/GOIÁS 2013 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o professor orientador de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas no presente trabalho de conclusão de curso. Estou ciente de que poderei responder…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais…

22/02/2015 Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro - Jus Navigandi SUMÁRIO: Introdução; 1) Antecedentes legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o interrogatório mediante videoconferência; 2) A constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência; 3) As novas modalidades de interrogatório; 4) Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência; 5) Procedimento do interrogatório por videoconferência; 6) O Testemunho…

I. INTRODUÇÃO As provas no processo penal são o alicerce utilizado na demonstração da reprodução da verdade dos fatos ocorridos, para que o processo atinja seu verdadeiro fim, ou seja, compor litígios de forma justa. É repudiada a idéia de se punir um inocente. A importância de tal fato se deve ao valor agregado às provas, principalmente no processo penal em que envolve um alcance social de suas conseqüências e valores individuais a serem protegidos. Será através delas que o juiz num…

Educacional Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O processo, seja ele civil ou penal, é instrumento para se tentar manter a paz social. Atualmente, a sociedade tem sido cada vez mais, alvo da criminalidade. Principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e por isso o judiciário tem sido bastante acionado e servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito…

MPE/SP – Prova 2013. ANEXO I (A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…