Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

igualdade de valor dada à vida humana extrauterina e a vida humana intrauterina. Palavras Chaves: Aborto – Crime Hediondo – Homicídio – Pena. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 VIDA 13 1.1 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO A VIDA 13 1.2 O DIREITO A VIDA NO ÂMBITO INTERNACIONAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO: O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 18 2 DO CRIME DE HOMICÍDIO 23 2.1 HOMICÍDIO: CLASSIFICAÇÃO, SUJEITOS E ELEMENTOS 24 2.1.1 Classificação doutrinaria 24 2.1.2…

Colares da Silva Projeto Editorial e Gráfico Brainstorm Design e Consultoria Diagramação Lilia Valessa Mendonça da Silva Suellen Pimentel de Freitas Capa Lilia Valessa Mendonça da Silva Suellen Pimentel de Freitas Revisão Cláudia Adriane Souza Tatiana Costa Fotos José Caldas Suframa Ficha Catalográfica Margarida dos Santos Valente Cruz-CRB 11/615 V199 Valoração e instrumentos econômicos aplicados ao meio ambiente : alternativas para proteger a Amazônia / organizadores, Alexandre Almir…

SUMÁRIO OS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ..............................................4 I – Introdução ..............................................................................................................5 II - A Fazenda Pública em juízo...................................................................................9 1. Generalidades e conceitos ......................................................................................9 2. A Fazenda Pública em juízo…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE UNIVERSIDADE FUMEC Direitos reservados Revisto em janeiro de 2013 1 Introdução Capítulo 1 Marcos teóricos I II III IV V VI VII 1. 1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de…

diversos e úlcera. Sobre o aparelho respiratório a queixa mais frequente é a falta de ar e a sensação de sufocamento. Sobre as articulações podem ocorrer dores musculares, sensação de fraqueza nas pernas, sudorização, tremores, como também dores nas costas e problemas de coluna. Sobre o cérebro verificam-se ânsia, ataques de pânico, depressão, dificuldade de concentração, insônia, perda de memória e vertigens. Sobre o coração os problemas podem evoluir de simples palpitações e…

Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no processo civil é eventual e não necessária, enquanto no processo penal eleva-se ao status de obrigatório e necessário, não…

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…

oferecer defesa ou impugnacao contra o auto de infracao, contados da data da ciencia da autuacao; II - trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infracao, contados da data da sua lavratura, apresentada ou nao a defesa ou impugnacao; III - vinte dias para o infrator recorrer da decisao condenatoria a instancia superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ou a Diretoria de Portos e Costas, do Ministerio da Marinha, de acordo com o tipo de autuacao; IV -…