Introducao à Filosofia Do Direito Gustavo

DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA Marco Aurélio Senko da Hora1 SUMÁRIO: Resumo. 1 Introdução. 2 A Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação dos Direitos Fundamentais: Proporcionalidade e Razoabilidade.5 Considerações…

RADBRUCH E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA TEORIA RACIONALISTA DOS DIREITOS HUMANOS Newton de Oliveira Lima[1] Resumo: A fundamentação neokantiana universalista e humanista da jusfilosofia de Radbruch representou um esforço intelectual no pós-II Guerra Mundial que criou uma teoria universal de direitos humanos. Palavras-chave: neokantismo, direitos humanos, universalismo, valores.

da República; • estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos; • acabou com o liberalismo; • admitiu a pena de morte; • retirou do trabalhador o direito de greve; • instituiu o voto secreto; • estabeleceu o voto obrigatório para maiores de dezoito anos; • propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano; • previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…

de educadores presidida por Manoel Lourenço Filho, então Diretor do Departamento Nacional de Ensino do Ministério da Educação e Saúde, tendo como relator geral o professor Antônio de Almeida Júnior, da Universidade de São Paulo (USP). No Curso de Direito Constitucional, publicado em 1951, o jurista Pedro Calmon entendeu que a política educacional da quarta Constituição republicana retomava, em muitos aspectos, a de 1934. A principal semelhança, segundo este constitucionalista, estava na…

1. INTRODUÇÃO Um dos propósitos de um paper é “Estudar temáticas clássicas sob enfoques contemporâneos” (ENRIQUE, 2009, p. 04). Sabemos que atualmente no Brasil (e talvez no mundo) o esporte/lazer mais popular entre todas as classes sociais é o futebol. Faz parte da cultura brasileira vender artigos desportivos referente a seleção nacional, assim como faz parte da identidade das maiorias escolher um clube de futebol para torcer. Desta forma, o paper a seguir se enquadra muito bem na…

Linguagem jurídica e acesso à Justiça 1 INTRODUÇÃO — Ao julgar a justiça, te enganas — disse o religioso —; nas palavras de introdução à lei existe uma história referente a esse engano: diante da lei está postado um guarda. Até ele se chega um homem do campo que lhe pede que o deixe entrar na lei. Mas o sentinela lhe diz que nesse momento não é permitido entrar. O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar. "E possível", diz o guarda, "mas agora não." A grande porta

ALLAN JOSHUA LUCIANO LARA LUIZ GUSTAVO RAPHAEL MAIA VICTOR GOMES VINICIUS STANULA MICHEL FOUCAULT CURITIBA 2012 ALLAN JOSHUA LUCIANO LARA LUIZ GUSTAVO RAPHAEL MAIA VICTOR GOMES VINICIUS STANULA MICHEL FOUCAULT TRABALHO APRESENTADO AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, COMO REQUISITO PARCIAL PARA A DISCIPLINA DE FILOSOFIA. Orientador: Professor Mauro…

NOVOS MÉTODOS DE TREINAMENTO Aline Gomes Carvalho André de Lima Junior Daniel de Andrade Gabriel Constancio de Sousa Gustavo Lucas Ferreira José Maria Michele da Rocha Caires Paulo Cícero Lopes Silva Rafaella Hernandes Nogara São Paulo Maio 2015 Aline Gomes Carvalho André de Lima Junior Daniel de Andrade Gabriel Constancio de Sousa Gustavo Lucas Ferreira José Maria Michele da Rocha Caires Paulo Cícero Lopes Silva Rafaella Hernandes Nogara NOVOS MÉTODOS DE TREINAMENTO

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um…