Intolerância Religiosa é Crime De ódio

pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele…

pesquisam vimos a necessidade que a população tem de receber informações sobre o assunto, ter conhecimento do que é essa violência gratuita. Sendo então, o nosso principal objetivo transmitir conhecimento sobre o que é a homofobia. E que se trata de um crime trás sérias consequências ao agressor e danos incomparáveis a vítima. Uma meta a ser atingida com esse trabalho era de conscientizar nossos leitores e informar a sociedade. Pois todos nós somos seres humanos iguais e merecemos…

teorias sobre a motivação para crime do ponto de vista do criminoso: Teoria Sociocultural e Teoria da escolha racional. A Teoria Sociocultural explica-nos que a motivação para a prática do crime tem origem em factores independentes à vontade do indivíduo, enquanto a Teoria da escolha racional pretende explicar que os criminosos são livres de optar entre a alternativa criminosa e não-criminosa. A Teoria Sociocultural baseia-se nos seguintes aspectos: A motivação para o crime tem origem…

coexistência da diversidade humana e cultural. Fundamentos conceituais para o reconhecimento das diferenças existentes entre os atores sociais. Discussão sobre a construção de uma postura cidadã comprometida com a superação das discriminações e intolerâncias. Conteúdos • Cultura e Estudos Culturais: origens e desdobramentos dessa corrente de pensamento na crítica contemporânea. • Concepção das identidades culturais: gênero, raça, etnia, orientação sexual, origem (territorialidade),…

preconceituoso da nossa sociedade foi legitimizado pela história do homem e a inúmeras denominações que foram usadas para identificar a homossexualidade. Dessa forma a homofobia costuma ser vista como um conjunto de emoções negativas (aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo) em relações homossexuais. As famílias foram historicamente construídas e naturalizadas na sociedade brasileira como heterossexuais e patriarcais. É natural que o modelo normativo da família seja…

devem ser moderadas, a fim de evitar que o autor do crime continue a delinquir. Portanto, o Marquês Beccaria dedica-se à proporcionalidade entre as penas e os delitos e à prevenção do crime. Escola Penal Positiva A sociedade se preocupava com a criminalidade estando em crescente ascensão. Na segunda metade do século XIX para tanto, os estudiosos se serviram do método positivo, mesmo nos problemas sociais ou jurídicos. Passou-se a examinar o crime em seu aspecto fenomênico, sob o…

a discriminação e a violência com base em uma percepção de orientação não heterossexual. Em um discurso de 1998, a autora, ativista e líder dos direitos civis, Coretta Scott King, declarou: "A homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de intolerância na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade.’’ Em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação…

observarmos a nossa legislação de acordo com a Lei N° 9.459 diz: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e ainda “Praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena é de um a três anos de reclusão e multa, ou seja, preconceito é crime! O Conceito de preconceito é nada além que uma ideia ou conceito formado…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TEORIA GERAL DO CRIME Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich cibelemaradugaich@gmail.com Módulo I - Direito Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em

primórdios da colonização existiam no Brasil os sodomitas, termo utilizado para designar pessoas que se envolviam sexual e afetivamente com outras do mesmo sexo. O Brasil na sua história é marcado pelo preconceito contra homossexuais, neste país já foi crime, doença e ainda hoje perpetua a ideia de pecado, o que acaba acarretando consequências trágicas para homossexuais, que eram perseguidos e condenados à morte. Por causa de todas estas homofobias individuais e institucionais a partir…