Intimidade Pessoal

Fundamentos. Natureza Jurídica O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o conceito de empregador como sendo a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Um dos mais importantes efeitos próprios do contrato de trabalho é o poder empregatício. Como leciona Maurício Godinho Delgado, esse poder exterioriza-se nas dimensões diretiva, também conhecida como organizacional,…

A paternidade responsável e a intimidade da mulher 1 2 Marcos Cesar Minuci de SOUZA André Luiz Nogueira da CUNHA 1 Advogado e Professor de Direito Constitucional da UNORP. é especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse

SOCIAL INDEPENDÊNCIA X RESPONSABILIDADE Comportar-se de modo socialmente responsável - aceitação de responsabilidades políticas cívicas financeiras religiosas comunitárias Auto-direção liberdade de dominação do grupo e determinação de padrões pessoais de vida e de pensamento e ação Iniciar sua própria família escolha de um cônjuge aprender a viver com ele educar filhos administrar o lar VISÃO PSICOLÓGICA DEPENDÊNCIA DOS PAIS E DE OUTROS......................... AUTONOMIA GÊNESIS:…

........................................... 7 PRIVACIDADE NA INTERNET X PRIVACIDADE NO MUNDO REAL Seu nome completo I – RESUMO A privacidade digital é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações pessoais, de um conhecido ou até mesmo de um desconhecido na internet através dos sites de compartilhamento e redes sociais. A revolução da tecnologia da informação modificou a realidade social gerando novas relações a serem reguladas pelo…

estão muitas vezes os direitos à honra e à intimidade. Todos devidamente preservados pelos dispositivos legais em vigor, notoriamente a Constituição Federal, em seu artigo 5.º .Falamos em distinção porque, não há necessariamente cordão umbilical entre estes direitos da personalidade. O uso indevido da imagem de alguém, não é por si só, ofensa à sua honra ou ferimento à sua intimidade. No caso da investigação policial, não podemos falar em ofensa à intimidade, posto que estamos diante de…

das funcionarias A bancária conta que as investigações traziam detalhes da vida pessoal e que o dossiê feito pela empresa continha fotos que confirmam que os investigadores a seguiram. “Constava seu nome, tinha endereço, tinha telefone e tinha todas as suas informações pessoais. Eles fotografaram-na até mesmo no mercado”, Descreve. O processo tramita em segredo de Justiça, com o objetivo de preservar os dados pessoais dos trabalhadores contidos nos autos. Através da investigação da…

das funcionarias A bancária conta que as investigações traziam detalhes da vida pessoal e que o dossiê feito pela empresa continha fotos que confirmam que os investigadores a seguiram. “Constava seu nome, tinha endereço, tinha telefone e tinha todas as suas informações pessoais. Eles fotografaram-na até mesmo no mercado”, Descreve. O processo tramita em segredo de Justiça, com o objetivo de preservar os dados pessoais dos trabalhadores contidos nos autos. Através da investigação da…

próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social)”. O Código Civil dedicou um capítulo novo aos direitos da personalidade (arts. 11 ao 21), visando a sua salvaguarda, sob múltiplos aspectos, desde a proteção dispensada 1 Este sumário tem o fito exclusivo de…

São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e de 1948, das

foco nos objetivos, coordenação, designação tudo em nome da sobrevivência e no resgate. No grupo todos os meninos foram incluídos com direitos iguais, não teve descriminação em nenhum aspecto. Controle Ralph mostrou claramente essa necessidade pessoal. Quando o grupo se dividiu, por causa de Jack, ele passou a ser desafiado pelos “rebeldes”, porem ele sempre acreditou que todos eram como irmãos e precisavam estar unidos para se manterem vivos até o momento do resgate, no qual ele…