Intimação Processo Civil

DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE PACATATU – ESTADO DE ..... PROCESSO Nº ......... JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe de Indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer, por seu advogado infra – assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 461, do Código de Processo Civil requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme fundamentos a seguir expostos O…

Resenha: dos atos processuais. Conceito O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas…

apelação é recebida. Prazo para interposição: 10 dias Pode ser interposto pelo correio. Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão; 3. o nome e o endereço completo dos advogados nomeados no processo (art. 524); 4. Deve ser instruído, obrigatoriamente, com cópias: das procurações das partes, da decisão agravada, das peças necessárias ao conhecimento da controvérsia que devem ser autenticadas ou declaradas autênticas pelo advogado…

cópias de peças do processo em curso na primeira instância, para que os desembargadores possam compreender a controvérsia submetida ao seu crivo.1 Índice [esconder] 1 Agravo de instrumento no direito processual civil brasileiro 1.1 Hipóteses de cabimento 1.2 Prazo 1.3 Endereçamento 1.4 Requisitos 1.5 Procedimento do agravo de instrumento 2 Agravo de instrumento no direito processual trabalhista brasileiro 3 Referências Agravo de instrumento no direito processual civil…

Insurge-se o recorrente, com base na letra "a" do autorizador constitucional, contra acórdão prolatado pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu de agravo de instrumento, tendo em vista que o agravante não juntou ao processo principal as peças informativas, conforme prescrito no art. 526 do CPC, na redação anterior à vigência da Lei n. 10.352/01. Inicialmente, rejeito a impugnação de falta de fundamentação e omissão do Tribunal de origem a respeito da…

Autor do Livro Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Capítulo IV – itens de 01 à 9.3.2. Goiânia, 2010. Trabalho Apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO, para a Disciplina de Direito Processo Civil Professor: Leonardo Pereira Martins 1.direito 2.Processo 3.Execução elisa maria thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 trabalho apresentado ao Instituto Unificado de Ensino…

Processamento dos Embargos Declaratórios; 5. Efeitos da interposição dos Embargos de Declaração; 6. Embargos de declaração com efeito infringente. 1. BREVE INTRODUÇÃO A espécie recursal em epígrafe, devidamente preceituada nos arts. 535/538 do Código de Processo Civil1 Pátrio, tem por escopo aclarar ou integrar qualquer tipo de decisão judicial, a qual incorra em vícios de omissão, obscuridade ou contradição. A sua função primordial é a de sanar tais vícios eventualmente contidos…

local indicado para receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, inciso IX, artigo 102, I “a” e “p” da CRFB, artigos 2.°, inciso IX e 10 da Lei 9.868/1999 e artigo 282 ss do Código de Processo Civil, propor a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR, em face da Lei Estadual, elaborada pelo Governador do Estado e a Assembleia Legislativa Estadual. I- DA NORMA IMPUGNADA O Estado de Goiás editou uma norma…

FACULDADES PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO – V PERÍODO -B PROCESSO CIVIL II RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS BOM DESPACHO 2013 RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS Resenha apresentada à disciplina PROCESSO CIVIL II do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. Professor:

ANDRÉ WILLIAN DOS SANTOS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL MAFRA 2014 ANDRÉ WILLIAN DOS SANTOS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina Processo Civil I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação…