Intervencionismo Estatal

considerar necessárias, ou por um contrato inominado, totalmente distinto dos modelos regulados. Não é um princípio absoluto, pois: a) não se pode contratar o que for contrário à lei ou aos bons costumes; b) em determinadas situações - monopólios estatais, por exemplo - não se pode escolher o outro contratante; e c) nos contratos de adesão não é possível exigir alterações específicas. Autonomia da vontade ainda é um princípio? Por quê? A questão admite dois ângulos de abordagem: se…

serviços e principalmente os juros elevadíssimos, de certa forma causando um verdadeiro desiquilíbrio em toda a economia, o que foi feito para aliviar esse processo, foram às reformas promovidas pelo Estado com a finalidade de reduzir a interferência estatal nos mercados e estimular a competitividade na economia que ocorreram a partir de 1990. A efetivação de inúmeras medidas contribuíram para o continuo desmantelamento do setor público, por outro lado incentivou o crescimento de…

esquerda e pendiam a uma posição socialmente reformista e intervencionista, o que ia contra as bases do pensamento liberal clássico. Esses “novos liberais” ainda davam especial ênfase nas políticas de justiça social e em práticas reformadas de controle estatal da economia, expressando, segundo José Guilherme Merquior, um desejo de substituir a economia do laissez-faire (“deixe fazer”), isto é, da livre iniciativa. Essas ideias neoliberais, no início do século XX, foram endossadas por…

aspecto as aproximava: o papel central assumido pela ação governamental. Contrariando toda a crença liberal nos benefícios ofertados pelo afastamento do Estado das relações econômicas, o economista britânico John Maynard Keynes advogava o intervencionismo estatal como a única saída possível para o caos gerado pela Crise de 1929. E foi justamente tendo como norte as concepções keynesianas que a grande maioria das nações buscou revitalizar suas economias. O caso mais exemplar certamente…

em três grandes poderes: 1) aprovar a Constituição e suas emendas; 2) eleger e destituir diretamente o chefe de Estado, o chefe do Poder Executivo e/ou os parlamentares (conforme a forma de governo adotada); 3) fixar as grandes diretrizes da ação estatal e autorizar ou referendar as decisões políticas mais importantes. Em 1776 as treze colónias aliaram-se contra Inglaterra (com o apoio de França e Espanha), uma vez que as taxas de impostos sob o açúcar, chá, selo, e outros produtos…

do Poder Executivo), mediante uma rigorosa fiscalização dos seus atos funcionais e gestão administrativa. Vislumbro que quanto maior for a capacidade da Sociedade Civil de exercer uma efetiva fiscalização sobre o aparelho burocrático estatal, maior será a estabilidade política da Democracia e maior será a sua legitimidade popular. (4) Em síntese, vejo que a essência da verdadeira Democracia Contemporânea está no respeito à pluralidade política - ideológica e…

matérias-primas ; e dificultar a importação de produtos concorrentes. 4. Intervencionismo Estatal – O Estado deveria intervir na economia. Princípios Mercantilistas 5. Industrialismo – produtos manufaturados 6. Colonialismo – conquistadores definem o esquema de exploração Tipos de Mercantilismo • – • Bulionismo (metalismo) Colbertismo (industrialismo – Artigos de luxo) • Cameralismo (intervenção estatal) • Balança Comercial favorável ( Tratados de comércio…

que influi na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambio e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do estado e à adoção de medidas restritivas e protecionistas, como defendia o mercantilismo. O liberalismo politico analisa as relações entre indivíduo e estado. Este último possui poderes e funções limitadas, indo de encontro ao…

revolução tecnológica, que integrou novas tecnologias de produção e fabricação de produtos consumidos pela sociedade; A ascensão do neoliberalismo, que se caracteriza pelas críticas à globalização e ao assistencialismo estatal, assim como o apoio ao fim do intervencionismo estatal na economia e ao desregulamento do poder sindical. O comércio mundial é organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); entretanto, os fluxos comerciais estão muito acelerados, devido à…

Assiste-se ao colapso de economias nacionais e a um aumento alarmante do desemprego. O autor passa em revista as causas e consequências da fome na África subsaariana, a fusão dramática de mercados financeiros, o resultado dos programas sociais estatais e a devastação provocada pela redução de custos empresariais e pela liberalização do comércio. A imposição de reformas macroeconômicas e de transações comerciais sob a supervisão do FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial de…