Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP) Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalves Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane Paula de Souza Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2013 Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalvas Aguiar…

hoje, com a mera desculpa de que precisa obter recursos e evitar fraudes não se peja de atropelar alguns direitos do contribuinte. Ora se nem a lei pode ferir direitos constitucionais do contribuinte, muito menos pode fazê-lo a Administração Fazendária, cuja missão é simplesmente, aplicar a lei tributária de ofício, tendo por paradigma a Constituição. Ninguém, nesta altura de nossa evolução jurídica, admite que o Executivo possa legislar em matéria tributária. 1 Portanto se já não…

Expressões latinas NBR 10520/2002 - Citações em documentos Citação em documentos Conceito: “Menção de uma informação extraída de outra fonte”. (ABNT, 2002, p. 1). NBR 10520/2002 - Citações em documentos Tipos de citação Citação indireta: indireta interpretação de partes do texto. Paráfrase. Citação direta: direta transcrição literal do texto. Citação de citação: citação citação de obra a qual não se obteve acesso físico. NBR 10520/2002 - Citações em documentos Sistemas de chamada…

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES Rubia Carla Goedert * Rosalice Fidalgo Pinheiro ** SUMÁRIO: Introdução; 2. A Constitucionalização do Direito Civil; 2.1 A Fronteira entre o Público e o Privado; 3. Os Direitos Fundamentais; 4. A Publicização do Direito Privado e os Direitos Fundamentais; 5. O Contrato e a Oponibilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 6 Considerações Finais; Referências. RESUMO: A pretensão…

Estado formado por múltiplas coletividades que retiram da Carta Magna que os uni suas atribuições e níveis de poder. Na definição de José Afonso da Silva, consagrado jurista brasileiro: “quando se fala em federalismo, em Direito Constitucional, quer-se referir a uma forma de Estado denominada federação ou Estado federal, caracterizado pela união de coletividades públicas dotadas de autonomia político-constitucional, autonomia federativa”. (AFONSO DA SILVA, 2008, P. 99)

racionalizador das súmulas é ressaltado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, ao falar sobre o tema. Por meio desse instrumento que foi possível solucionar milhares de processos em curso nos tribunais de todo o pai 1.1. Breve histórico Na história jurídica pátria encontramos alguns precedentes sobre a súmula vinculante, a começar pelos assentos instituídos na 2ª Ordenação e nas Ordenações Filipinas que serviam para manter o controle monárquico sobre as decisões judiciais e que…

publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998) “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afini­dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos…

Thus, this work will expose this disparity. Keywords: Tax. Electricity. Interstates. Industrialization. SUMÁRIO 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 2.1.1 Do limite ao poder de tributar 9 2.1.2 Interpretação da legislação tributária 11 2.2 DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 13 A Lei Maior dispõe em seu artigo 155 a competência dos Estados para a cobrança dos tributos, dentre eles: 13 II - operações relativas à circulação…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II…