Loas

Assistência Social). Referida leia constitui-se da seguinte forma: preliminarmente, o seu art. 1º lei esclarece o motivo de sua existência: Art. 1 – A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. - (grifo nosso) O Estado, portanto, como pontua supracitada lei, tem o dever de prover o mínimo necessário à sobrevivência digna do cidadão. Ademais, o caput dessa lei é bem claro quanto a sua função social, no tocante à pobreza, se tornando relevante que o cidadão a quem se destina tal lei esteja ou não em condições de merecer esse provimento, visto ser a necessidade o seu ápice. De tal forma, e neste contexto, o Estado toma para si, então, toda a responsabilidade, ainda que temporária, daqueles a quem ele julgue ser incapaz ou deficiente. Ainda se tratando dessa retórica, o art. 20 de já referido dispositivo legal remete à uma inaceitável dúvida quanto ao que realmente seja incapaz ou deficiente. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203 , a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;…

É uma característica social da infância e está presente de várias formas em diversas classes sociais independente da organização da sociedade ver a dependência da criança frente ao adulto como um fato social e não como um fato natural, pois a criança é financeiramente dependente do adulto. As crianças de classes menos favorecidas economicamente de recursos sofrem por serem consideradas carentes, ou seja, inferiores aos que possuem uma classe financeira mais alta, essas crianças…

É uma característica social da infância e está presente de várias formas em diversas classes sociais independente da organização da sociedade ver a dependência da criança frente ao adulto como um fato social e não como um fato natural, pois a criança é financeiramente dependente do adulto. As crianças de classes menos favorecidas economicamente de recursos sofrem por serem consideradas carentes, ou seja, inferiores aos que possuem uma classe financeira mais alta, essas crianças…

ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO – 2011/1 TFG I – ASPECTOS METODOLÓGICOS Escola de dança para a integração da comunidade Acadêmica: Rayanne Gomes Guimarães –RA: 54781 Escola de dança para a integração da comunidade Aspectos Conceituais Definindo o Problema: Existem em Campo grande alguns projetos sociais que utilizam a dança para proporcionar às crianças e adolescentes de baixa renda uma oportunidade de contato…

Centro Universitário do Norte Paulista Curso de Arquitetura e Urbanismo Trabalho de Conclusão de Curso CENTRO POLIESPORTIVO PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL Nome: Camila Aparecida Santorello Deroco Orientador: Gerson Elieser Freitas de Morais São José do Rio Preto/2015 Conceito •Projetar um Centro Poliesportivo para Integração Social com o seguinte propósito, de tirar crianças e jovens da rua com a finalidade de obter uma ocupação esportiva fora dos horários de aulas é integrar todos em um…

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 1°, INC. III, ART. 7°, XXXIII, E ART. 203, INCS. II E IV. LEI N° 8.742/93, ART. 20. SÚMULA TNU N° 29. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR. ASSISTENCIA SOCIAL AOS MENORES DEFICIENTES E CARENTES. UNIFORMIZAÇÃO DO CONTEXTO SOB O QUAL DEVE SE DAR A ANÃLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE O MENOR DEFICIENTE FAÇA JUS AO…

1.Ao saber que uma criança ou um adolescente foi vítima de maus-tratos, o profissional de serviço social deve encaminhá-la, após acolhimento e atendimento, para: Resposta Correta: b. O Conselho Tutelar. Feedback da resposta: A alternativa correta é a “b”, pois o Conselho Tutelar é considerado a porta de entrada para todas as denúncias que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, conforme está preconizado no artigo 13 da Lei nº 8.069/90, que reza: “Os casos de suspeita ou…

Apresentação de Projeto Social Belo Horizonte - 2011 APRESENTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL 1 - NOME DO PROJETO Projeto Integração Jovem 2014 - IJ 2014 : Preparação de jovens de baixa renda para o mercado de trabalho durante a Copa do Mundo de 2014 2 - APRESENTAÇÃO O seguinte projeto prevê a inclusão de jovens de comunidades carentes e baixa renda no mercado de trabalho, não apenas durante a realização da Copa do Mundo de Futebol, que acontecerá no Brasil durante o ano de…

É uma característica social da infância e está presente de várias formas em diversas classes sociais independente da organização da sociedade ver a dependência da criança frente ao adulto como um fato social e não como um fato natural, pois a criança é financeiramente dependente do adulto As crianças de classes menos favorecidas economicamente de recursos sofrem por serem consideradas carentes, ou seja, inferiores aos que possuem uma classe financeira mais alta, essas crianças…

4. PROJETO EM SERVIÇO SOCIAL Intervenção Social da família e comunidade Local: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA – SAF Rua Adoniram Barbosa nº 1300 Parque Imperial – Barueri – SP NOME DO PROJETO: RELAÇÕES FAMILIARES ENTRE PAIS E FILHOS 4.1. HISTÓRICO Projeto com a finalidade de combater a vulnerabilidade social, situação de desemprego, alto índice de violência, drogas, e população extremamente carente, com ausência de alfabetização, orientação familiar para menores, alto índice de gravidez…