direito

ordenamentos Juridicos. Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). Todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias Já o Instituto Jurídico" faz parte do ordenamento e é um termo que se usa em Direito para dizer que determinada situação, medida, condição ou fato é algo que é tão especial já consolidado para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. São alguns exemplo o, "casamento", "posse", "das coisas" e "propriedades".O termo instituto vem das institutiones, as institutas, de Justiniano, o imperador bizantino, de Constantinopla, do Império Romano do Oriente, que, no século VI, depois da queda de Roma e do equivalente Império do Ocidente, mandou colecionar todo o conhecimento adquirido pelo Direito Romano nos séculos anteriores, a fim de segui-los e preservá-los para a posteridade. Apenas para fazer um observação, "mandado de segurança" e "prisão provisória", por exemplo, são também "institutos jurídicos", pois merecem, cada um per si, uma abordagem específica. Assim como o instituto jurídico da "união estável", estes já criados atualmente. Desta forma, a proposta aqui é fazer um paralelo entre o direito clássico romano e o direito…

históricos e conceituais. In: RODRIGUES, H. W., Ensino jurídico e Direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica 1993. 1. A criação dos cursos jurídicos, em 1827, teve duas funções básicas. Indique-as. O que significa dizer que sua criação foi uma opção política? A criação dos cursos jurídicos, uma exigência da cultura brasileira em face da Independência Nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o Imperador instituiria, por decreto de 9 de…

sociedades pós-modernas, nome atribuído por muitos estudiosos ao momento histórico atual. O fato é que, se prender às raízes tradicionais desse ramo do Direito, convivendo com indiferença ou renúncia às posições mais avançadas, não parece uma postura adequada para aqueles que estudam o Direito de Família. As concepções tradicionais não foram, de forma alguma, abandonadas, mas é preciso conceber que o Direito de Família, enquanto ciência, deve ser estudado aos moldes do tempo ao qual é…

teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. Mais do que isso, a Teoria do Direito de Miguel Reale representa uma contribuição…

Você entende que seria positiva ou negativa a ampla adoção do instituto da delação premiada para os tipos penais em geral? Sobre a delação premiada, entende-se ser o incentivo dado ao réu ou indiciado, para que este confesse o delito, entregando comparsas e co-autores do crime, bem como indicando o local onde se encontram os bens provindos do ilícito, tudo isso em troca de benefícios, que vão desde a redução da pena, regimes de cumprimento mais brando e até mesmo o perdão judicial.…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA…

Citações do Direito romano que são aplicados pelo sistema jurídico brasileiro hoje Apesar de, possuir aplicabilidade plena às situações fáticas de nosso cotidiano, muitos dos institutos jurídicos que regulam o Direito foram concebidos sob a luz do Direito Clássico, fruto da produção dos ilustres juristas romanos. Esses foram lapidados ao longo do tempo, sofrendo alterações superficiais e certas melhorias, as quais possibilitaram sua utilização através dos séculos, abrangendo fatos…

Subseção da OAB/MG (Itajubá/MG). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP). Co-Autor do livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária” da Editora Conceito. Sócio do Escritório “ADVOCACIA ESPECIALIZADA TRABALHISTA & PREVIDENCIARIA” (www.trabalhistaeprevidenciaria.com.br). RESUMO: Aplicabilidade do novel instituto da Desaposentação segundo as suas características…

das relações comerciais e com a inadequação dos atos normativos, vários institutos foram adaptados de forma a prover maior segurança jurídica. Muitos deles, por tamanha transmutação, geraram dúvidas a respeito de sua natureza jurídica e conseqüentemente o tratamento legal em sua aplicação. O presente projeto objetiva trazer à tona as doutrinas que traçam a digressão histórica da cessão de crédito e conseqüentemente sua natureza jurídica e questionar as diversas correntes…

que hoje se tornou bastante conhecida no Brasil e internacionalmente, superando o normativismo jurídico , trazendo uma nova visão para a jurisprudência , onde hoje e valorizados três pontos fundamentais sendo eles : norma, Valor e Fato social. A contribuição de Reale e de extrema importância para a compreensão do direito ou Ciência do Direito, trazendo uma novo Ontologia jurídica onde o Fato auxilia na compreensão ao fato jurídico . A relação da Teoria do Tridimensionalismo do…