Institutos Judiciarias E Etica

contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do Serviço Social? Fávero sublinha que a redescoberta deste…

competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator. § 6o Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante…

conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator. § 6o Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante…

curso, na versão para modalidade a distância, foi organizado por Bernadete Cordeiro, consultora pedagógica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a partir das seguintes fontes: ISA-ADRS: Instituto de Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem Ltda, também denominado Instituto de Soluções Avançadas. Instituição privada, com foco em gestão de conflitos. (http://www.isaconsultoria.com.br/) MEDIARE:Empresa especializada na prevenção, avaliação, administração e…

fundamentação? Como se faria a distinção do que seria uma decisão? Com relação ao Quinto Constitucional: como vê a posição desta determinação dentro da composição dos Tribunais? O que significa e qual a sua natureza? É um retrocesso ou traz institutos que estão em consonância com a Constituição e seus princípios? O que significa dizer que é vedado ao juiz a atividade político-partidária? O juiz não pode ter opinião política, não pode participar de um comício ou é algo que seria…

discussões que estendem a aferição da constitucionalidade às questões políticas ofensivas à Lei Fundamental no campo das garantias constitucionais. Diante da complexidade em demarcar os limites do jurídico-político e face à necessidade da intervenção judiciária para preservar o equilíbrio dos checks and balances, inadmite-se o retraimento do Poder Judiciário "na ordem constitucional das sociedades livres."(20) Nestes termos, a modalidade de controle por via de exceção ou defesa(21)…

A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo 1. PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS NOÇÕES PRÉVIAS MARIA GARCIA, por sua vez (Limites da Ciência – A Dignidade da Pessoa Humana e a Ética da Responsabilidade) [02] nos brinda com posição muito mais de acordo com o que defenderemos ao longo destas páginas, quando escreve que: [...] o problema do conhecimento, da ciência – demonstra-se, portanto, uma questão filosófica (a necessidade humana do saber), uma questão política…

evolução histórica da Medicina Legal divide-se em cinco períodos: Período Antigo - Não havia um caráter científico nas legislações antigas. Eram nuvens esparsas e referências isoladas. A lei era a própria religião, um simulacro de 2 medicina judiciária. Tudo decorria do poder dos sacerdotes, tidos como representantes divinos, que determinavam normas para serem obedecidas de forma que os bons espíritos acompanhassem o grupo. Quando o castigo dos deuses atingia um membro, sob a…

Assistentes Sociais tem sua intervenção especifica dentro da Casa Lar “Nosso Lar”: Relatório de pericia social para conhecer os aspectos culturais, familiares, socioeconômicos e comunitários para serem repassadas as informações para autoridade judiciária; Relatórios específicos de cada abrigado para facilitar a comunicação entre Autoridades e Instituição para facilitar a reintegração ou adoção do abrigado; Desenvolvem as visitas domiciliares de cada família da instituição para…

envolvem as relações do sujeito participante de litígio na sociedade e na família. Os Assistentes Sociais atuam com base na observância dos princípios fundamentais resguardados pela Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão do disposto no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº. 273/93); e nos princípios resguardados no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de relatório e laudos sociais que compõem se os autos. Quando solicitado a um profissional de…