Instituições Judiciárias

construído de modo a demonstrar, de forma compartimentada, o modo pelo qual a atividade de inteligência pode auxiliar cada um dos diferentes atores cujas incumbências são, respectivamente, investigar, acusar e julgar crimes militares,vale dizer: Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Judiciário Militar. Optamos pela delimitação do assunto, restringindo-o ao campo jurídico militar, a fim de facilitar nossa labuta, a qual, em parte, foi lastreada em nosso trabalho…

saber-poder na atuação no Poder Judiciário. É importante deixar claro que o campo sociojurídico é composto, segundo Fávero, Melão e Jorge (2005), por um conjunto de instituições que fazem parte do Sistema Judiciário, Sistema Penitenciário, Órgãos de Segurança, Unidades de Proteção e de Direitos Humanos, dentre outras. São instituições em que o Serviço Social atua mesclando as ações de cunho social com os procedimentos de natureza jurídica. O campo sociojurídico foi assim denominado e…

do Paraíso, Estado do Paraná, Favor proceder às intimações no Diário da Justiça do Estado do Paraná em nome do Dr. Dionísio Fábio Dalcin Mata, OAB/SP xxxxxxx Existem pedidos de: Sim Não Assistência judiciária Intervenção do Ministério Público Antecipação de Tutela ou liminar Preferência na tramitação em razão da idade VILSON xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, motorista, portador da cédula de identidade civil RG…

afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta. I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na…

Venho apresentar este trabalho acadêmico Para obtenção de nota do NP1 da disciplina de Instituições Jurídicas ministrada Pelo Prof João Ricardo do Curso de Direito da FAP. João Pessoa

critérios norteadores das normas de direito interno sobre competência internacional(Gaetano Moreli). A jurisdição é expressão do poder estatal, a base deste poder é firmada sob os três elementos constituvos, quais sejam, o povo, o território e as instituições políticas. O que pela perspectiva do ordenamento brasileiro, especificamente o art. 88 do código de processo civil, não chega a ditar exclusões explícitas, ao ditar e definir a competência concorrente do juiz brasileiro, não faz…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. A sede da Polícia…

11 12 Série Legislação Art. 10. (Vetado.) Art. 11. (Vetado.) Art. 12. (Vetado.) Art. 13. (Vetado.) Art. 14. (Vetado.) CAPÍTULO IV Da Coleta, Análise e Disseminação de Informações sobre Drogas Art. 15. (Vetado.) Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando

novas pesquisas e aprofundamentos a respeito do tema. Procurando contribuir para o entendimento da função a ser exercida a respeito da arbitragem particular em face a justiça comum Palavras chave: Arbitragem, Arbitragem no 3º milênio, Morosidade Judiciária, Lei da Arbitragem, Lei 9.307. 1. Considerações sobre Arbitragem Dadas as vantagens que oferece como meio alternativo de solução de controvérsias, a arbitragem tem sido objeto, modernamente, de especial atenção e interesse…