Instituições Políticas E Governabilidade Desempenho Do G

os termos do debate Um recente aspecto do federalismo fiscal brasileiro é a busca pelos governos subnacionais de mecanismos que garantam o cumprimento de metas fiscais estabelecidas pelo governo federal, todavia não ao custo do desempenho eleitoral. Este trabalho se detém na análise de como a adoção de regras de austeridade fiscal traz a reboque conseqüências antagônicas para os estados brasileiros, acarretando, por um lado, a garantia de uma inusitada austeridade nas…

fortalecimento do papel da gestão estadual no processo de descentralização. De acordo com pactuações realizadas no Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde4, as principais responsabilidades da esfera estadual do SUS são: formulação de política, cooperação técnica, planejamento e programação, cofinanciamento, desenvolvimento de recursos humanos e, por fim, avaliação e monitoramento (M&A). Esse difícil processo é estruturante do modelo proposto, portanto sua viabilização…

E. E. Prof° Almerinda Rodrigues de Melo Geografia data 26/04/2013 Regina de Fátima Gutierri N° 34 1° G Índice Introdução 3 Nova ordem mundial texto 1 4 Nova ordem mundial texto2 7 O Brasil na nova ordem mundial 10 Mapa 13 Anexos 14 Conclusão 15 Bibliografia 16 Introdução Nesse trabalho apresento primeiramente o que é a nova ordem mundial.Em seguida , são apresentados seus objetivos e nos aprofundaremos no assunto, com…

atinentes à administração da educação superior. Com tal preocupação, este texto procura identificar elementos de semelhança nas orientações presentes na gestão da educação básica e superior, tentando compreendê-Ias no âmbito da formulação de políticas públicas, dentro do quadro de reformas empreendidas pelo atual governo. A questão da democratização da educação pública, embora não seja nova, encontra-se ainda muito distante de ser equacionada. Apesar de estar colocada como uma…

brasileira. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. 1 O tema do presente artigo tem por base experiência de pesquisa realizada em 2006-2007 no projeto de Pesquisa PROBIC/UDESC e da participação no grupo de estudos sobre os temas: políticas públicas, administração pública no Brasil, na Escola Superior de Administração e Gerência ESAG – Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Av. Madre Benvenuta, Itacorubi, Florianópolis, SC – CEP 88.035-001. 2…

..... 34 DECLARAÇÃO DE NUEVO LEÓN .................................................... 37 Crescimento Econômico com Eqüidade para Reduzir a Pobreza ... 37 Desenvolvimento Social ............................................................ 40 Governabilidade Democrática .................................................. 43 ATA DE COPACABANA ................................................................... 47 DECLARAÇÃO DE MINISTROS DO TRABALHO DO MERCOSUL NA CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO ....

explosão de fenômenos, como o desenvolvimento da tecnologia das comunicações, o impacto da revolução da informação, a conectividade entre as pessoas, as quais, por sua vez, geram a interpenetração dos mercados, as alterações radicais no universo da política externa, o esmaecimento dos limites entre os Estados Nações. Aliado à ascensão de uma cidadania organizada e dos sinais de esgotamento dos recursos naturais, esse quadro reflete-se no questionamento do papel do Estado, que é cobrado a…

até que ponto o desenvolvimento de políticas inclusivas e a relação entre cidadania ativa e governo local estão criando uma formação político-organizacional neste nível de governo. Para isto consideram-se duas formações: a burocrática-tradicional e a político-organizacional. No caso de Belo Horizonte encontram-se muitas inovações dentro da administração pública, enquanto em Porto Alegre esta não é a tendência dominante. Algumas diferenças históricas e políticas na origem dos dois projetos, podem

rotineiras da população. A determinação da presença de patógenos nas fontes evidencia o risco à saúde e a identificação do agente etiológico indica a origem da contaminação. O caminho para reverter esse cenário é a implementação integrada de políticas públicas de gestão, que envolvam ações conjuntas e ajustadas nos setores de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e saúde e que visem à promoção e à proteção da saúde da população local e ao enfrentamento da complexidade de…

de diálogo social em todo o território nacional em torno às políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. O objetivo geral desse esforço coletivo de reflexão é revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010 e cujas prioridades e resultados foram consensuados em um importante processo de diálogo social tripartite, e contribuir para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir…