Uma verificação de instauração de inquérito policial: relação entre os boletins de ocorrência registrados e quais deles originam inquérito policial

Muito se fala sobre o protagonista principal da investigação de um crime, o inquérito policial, presidido pelo Delegado de Polícia, porém ao boletim de ocorrência, peça que pode ensejar a sua origem e ser a maior fonte de informação para o mesmo pouco é lembrada. Porém é ele o B.O (boletim de ocorrência) que possui uma relação direta com o inquérito, pois mais de 80% dos inquéritos policiais instaurados tem sua origem ligada a um registro de boletim de ocorrência, após o registro será feita uma análise sobre a notificação do crime “delatio criminis”, será feito um exame preliminar e deste saberá da necessidade de se instaurar o inquérito policial que terá sua origem por meio de uma portaria, outra forma de se instaurar o mesmo é através da APF (auto de prisão em flagrante) que também terá um boletim de ocorrência. De tal maneira existe uma relação direta entre os boletins de ocorrência registrados e os inquéritos policiais instaurados. Palavras-chave: Inquérito policial. Boletim de ocorrência Introdução Este projeto tem por objetivo através de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, mostrar a relação pratica existente entre o boletim de ocorrência e o inquérito policial, pois a realidade teórica se mostra diferente da pratica. Primeiramente vamos à análise do que é o boletim de ocorrência, segundo O manual de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo (2000) esclarece que boletim de ocorrência "é o documento utilizado pelos órgãos da…

PROCESSO PENAL I Princípios: Diz o ‘enrolado’ que vai pular, estude sozinho. 1° fase da investigação. Inquérito policial. Conceito: procedimento administrativo investigativo. Para assim investigar e municiar o ministério público para o processo. É um procedimento inquisitivo, assim não garante o contraditório e a ampla defesa. Dever de casa: há exceção para o contraditório em algum inquérito policial? Na investigação é que são colidas provas. Qual o valor…

23/08/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata­se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério…

DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. (Analista Judiciário – TJ/SE – FCC 2009) A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar: a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público. b) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial. c) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público. d) O princípio do…

Instauração do inquérito policial O inquérito é iniciado por ato voluntário da autoridade policial, sem que tenha havido pedido expresso de qualquer pessoa nesse sentido. A lei determina que a autoridade é obrigada a instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento da ocorrência de crime de ação pública em sua área de atuação. Assim, quando o delegado de polícia fica sabendo da prática de um delito deve baixar a chamada portaria, que é a peça que dá início ao procedimento…

importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação do indiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando basear o oferecimento da denúncia ou da queixa e apurar as informações de…

1) CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL O Professor Fernando Capez, em sua obra "Curso de Processo Penal", enumera como características do inquérito policial as a seguir resumidas. a) PROCEDIMENTO ESCRITO O art. 9º do CPP expressamente estatui que "todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade". Evidentemente, não seria compatível com a segurança jurídica, tampouco…

CAPÍTULO 2 – INQUÉRITO POLICIAL 1. CONCEITO - É um procedimento investigatório instaurado em razão da prática de uma infração penal, composto por uma série de diligências, que tem como objetivo obter elementos de prova para que o titular da ação possa propô-la contra o criminoso. - O destinatário imediato do inquérito é o titular a ação e o destinatário mediato é o juiz. 1.1 Termo Circunstanciado - O inquérito policial é instaurado para apurar infrações penais que tenham pena superior…

Assinale a alternativa CORRETA: a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 2 Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.…