Instaurado Inquerito Policial Para Fins De Averiguação De Autoria

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

14/02/2011, conforme se depreende do Inquérito Policial nº, respectivamente nos fólios 13 e 30, em anexo. Alegam as mesmas que foram à Casa da Caridade para realizar cirurgia espiritual para tratar de problemas de saúde, com o fito de buscar a cura de seus problemas de saúde. Ademais, dizem que foram submetidas a tratamento com remédios fitoterápicos vendidos no próprio centro espírita, bem como a tratamentos com Reik e Cobalto receitados por médiuns da casa. O inquérito apresenta,…

JURÍDICAS Thaís Cahen Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Rio de Janeiro 2012.2 Thaís Cahen Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestra Marília Martins de Castro. Rio de Janeiro 2012.2 O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Thaís Cahen…

formação da sociedade conjugal. Essa concepção é compartilhada por um numero razoável de juristas, como por exemplo , Washington de Barros monteiro , quando conceitua matrimonio : “ A união permanente entre o homem e a mulher de acordo com a Lei , a fim de se reproduzirem , de se ajudarem mutuamente , de criarem seus filhos. ” Ou como observa Orlando Gomes , advertindo que o casamento é a “ legalização da união sexual ,regulando socialmente o instinto de reprodução”. Em recente…

CONTRADITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL Pinheiros - 2013 Universidade Paulista – UNIP FACULDADE DO DIREITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário UNIP como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Orientador-Professor ÉDER SEGURA. Pinheiros – 2013 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente num conjunto de diligências objetivando a colheita de elementos de formação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza Jurídica É procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição imediata de sanção, bem como não se…

Trancamento de inquérito policial e de ação penal. Trabalho para avaliação bimestral, solicitado pelo professor ROBERTO ROGGIERO JUNIOR da disciplina de Direito Processual Penal-IV da Universidade Guarulhos. GUARULHOS 07 de Abril de 2010 Trancamento de Inquérito Policial e de Ação Penal 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar através de pesquisas em doutrinas, jurisprudências e legislações os quesitos essenciais para que haja o trancamento de…

____________________ (Nome e posto) (Presidente do Flagrante) NOTA: Não esquecer da presença do advogado do conduzido que assina nos autos, devidamente classificado. TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS O INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR POLÍCIA: DEFINIÇÃO E DIVISÃO DEFINIÇÃO POLÍCIA - é o órgão da administração pública responsável pela segurança da comunidade cujo objetivo é o desenvolvimento de ações que visem…

estado de inocência ou da não culpabilidade. Mesmo respondendo a inquérito policial ou processo judicial, e neste sendo condenado, o cidadão não pode ser considerado culpado, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O tratamento dispensado ao acusado deve ser digno e respeitoso, evitando-se estigmatizações. Cabe à acusação o ônus da prova de culpabilidade, ou seja, a prova com relação a existência do fato e a sua autoria, ao passo que à defesa incumbe a prova das…

SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Ciências Jurídicas do Curso de…