Instalação Predial De água Fira

interrupção do serviço — jurisprudência do STJ 3.5. A NATUREZA DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS 3.5.1. Consequências da natureza da contraprestação pecuniária dos serviços de água e de esgoto no âmbito do direito do consumidor 3.6. REPERCUSSÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COMO DIREITO A SER INVOCADO TAMBÉM PELO TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO 3.7. QUESTÕES PRINCÍPIOS E DIREITOS NO CDC 4.1.…

juridicamente possível, com fundamento no princípio da proporcionalidade, a invalidação de atos administrativos praticados no exercício do poder discricionário. 141. (CESPE – Juiz Substituto – TJ/CE – 2004) Uma decisão administrativa, mesmo que não fira norma jurídica expressa, pode ser inválida se, por exemplo, não guardar relação adequada entre os meios que elegeu e os fins a serem perseguidos pela administração. 142. (CESPE – Atendente Judiciário – TJ/BA – 2005) O princípio…

juridicamente possível, com fundamento no princípio da proporcionalidade, a invalidação de atos administrativos praticados no exercício do poder discricionário. 141. (CESPE – Juiz Substituto – TJ/CE – 2004) Uma decisão administrativa, mesmo que não fira norma jurídica expressa, pode ser inválida se, por exemplo, não guardar relação adequada entre os meios que elegeu e os fins a serem perseguidos pela administração. 142. (CESPE – Atendente Judiciário – TJ/BA – 2005) O princípio…

juridicamente possível, com fundamento no princípio da proporcionalidade, a invalidação de atos administrativos praticados no exercício do poder discricionário. 141. (CESPE – Juiz Substituto – TJ/CE – 2004) Uma decisão administrativa, mesmo que não fira norma jurídica expressa, pode ser inválida se, por exemplo, não guardar relação adequada entre os meios que elegeu e os fins a serem perseguidos pela administração. 142. (CESPE – Atendente Judiciário – TJ/BA – 2005) O princípio…

que este a sancione e a converta em lei, promulgando-a epublicando-a, no prazo constitucionalmente estabelecido. 8. (OAB/RJ – 32.º) A Lei n.º 7.483/99, do estado da Bahia, autoriza o Poder Executivo a promover adesestatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA). A lei foi impugnada em 23 ADIN pela circunstância de o projeto que a originou não ter sido encaminhado à apreciação daComissão de Saúde da Assembléia Legislativa daquele estado, como determinaria o…

– Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis – Associação dos Magistrados Amatra – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros ou Associação Médica Brasileira ANA – Agência Nacional de Águas Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações Ancine – Agência Nacional do Cinema Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica ANP – Agência Nacional do Petróleo,…

endurecimento penal. Na América Latina, ao contrário, onde o Estado de Bem-Estar Social nunca existiu, a vinculação de ambos os processos é questionável. 49 o combate à criminalidade é uma questão de revanche no Brasil: acontece alguma coisa que fira a elite, então se elabora um projeto para agravar as penas e punir o pobre. O problema nisso é que estamos criando duas classes de cidadãos no país, estamos dissolvendo a coesão social. Todas as vezes que se tem um afrouxamento da…

84 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais ABESS - Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ANA – Agência Nacional de Águas ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior APAS – Associação Profissional de Assistentes Sociais ASSIBGE – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e…

informatização do sistema, em lugar de, bem mais toscamente, enveredar para fórmulas rudimentares de tributação. No limite, deparar-se-nos-ia uma espécie de tributação do tipo da “poll tax” – a tributação britânica que não distinguia as situações prediais 24 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e afectava todos por igual, de tão má memória que terá estado na origem da perda do poder pela Sra. Thatcher. 13. Compreende-se a ansiedade do legislador fiscal de, por várias…

u a l i z a ç ã o d a o b r a s ã o d e cotai r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u c o r / a t u a l i z a d o r www.cditoraimpetus.coni.br DEDICATÓRIA Com a tal segurança que guia o leme dos veleiros pelos mares mais bravios ou singrando as águas sob o sereno sopro das manhãs de calmaria, lhes confio meu coração, mính^alma e meu destino. Sois meu porto, meu norte, meu mundo... Aos meus Nicholas, Paulo e Pedro, dedico esta obra. A AUTORA Fernanda Marinela de Sousa Santos •…