Inspecção Tributaria

femoral e braquial. Nestes casos persiste uma solução de continuidade na parede arterial sendo bloqueado o hematoma pelas estruturas vizinhas (figura 73). Diagnóstico clínico: os sinais são semelhantes para aneurismas e para falsos aneurismas. Inspecção: em doentes muito magros eventualmente podemos observar a pulsação abdominal secundária a uma dilatação da aorta ou ilíaca. Os aneurismas de artéria poplítea são freqüentemente bilaterais, palpação de dilatação poplítea unilateral…

limitações impostas pelo uso dos equipamentos, máquinas e equipamentos de protecção individual. Durante a observação da situação de trabalho foram realizadas filmagens, procurando registar estes aspectos. A observação incidiu sobre a actividade de inspecção e desobstrução/limpeza das redes/sistemas de saneamento, incluindo fossas sépticas domésticas. De modo a complementar o nosso conhecimento sobre este sector de actividade realizou-se uma pesquisa documental nos registos existentes…

regulação depende muito da aplicação de Sanções para que seja credibizada a instituição Justiça, existe um grande sentimento de impunidade e isso não pode acontecer em países democráticos, tem de perceber que se não cumprirem as normas jurídicas, tributarias, etc., serão aplicadas sanções. Existem vários tipos de Sanções eu irei abordar a Sanção Compensatória. Visa atribuir uma compensação aos que sofreram danos, através de algo que valorize ao que perdeu ou seja atribuir uma…

Petrolíferas” significa a Lei-Quadro das Operações Petrolíferas [INSERIR NUMERO], com as alterações, aditamentos ou substituições feitas durante o período de vigência, e inclui quaisquer regulamentos aprovados ao abrigo da mesma lei; 23. “Lei Tributária de São Tomé e Príncipe” significa as leis e regulamentos de tributação de São Tomé e Príncipe em vigor ao longo do tempo; 6 24. “Não residente” significa qualquer Pessoa que não seja Residente de São Tomé e Príncipe; 25. “Operações…

- Incidência I Parte Incidência 7 IRS - Incidência NOTA PRÉVIA Na sequência da reforma da tributação de rendimento de 1989, a D.G.C.I., através de seu Centro de Formação, desenvolveu um esforço considerável na divulgação das novas espécies tributárias quer ao nível da formação interna dos seus quadros, quer no domínio da sua promoção junto dos operadores económicos por todo o país. Foi, então, editado, em fascículos para divulgação interna, um conjunto de seis textos/lições visando…

precisa de ser treinado, no que diz respeito ao preenchimento de relatórios de factos ocorridos. Com isto relaciona-se a dificuldade de envolvimento e comprometimento dos empregados da empresa. - Não é aceite pelo fisco - não atende à legislação tributária, onde só é aceite, para fins fiscais, o custo por absorção; - A informação só é útil quando leva à acção – A acção traduz-se na tomada de decisão para corrigir desvios, ou seja, de nada adianta uma gama enorme de informações se…

com competência para receber, analisar e difundir a informação suspeita de branqueamento ou de financiamento do terrorismo, sendo primariamente o Banco Nacional de Angola, a Comissão de Mercado de Capitais e a Direcção Nacional de Investigação e Inspecção das Actividades Económicas do Comando Geral da Polícia Nacional. A presente lei aplica-se às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às seguradoras, às sociedades gestoras de fundo de pensões, às bolsas de valores, aos…

empresarial têm pouca capacidade financeira para o efeito. 3ª Hipótese: A redução dos encargos tributários promove o crescimento das micro empresas. Segundo Souza (2012), muitas empresas fecham as portas por não suportarem a elevada carga tributária; uma reforma tributária, desde que conduzida adequadamente, poderia diminuir significativamente a taxa de mortalidade de MP´s. Objectivo Geral Estudar as políticas públicas para o fomento micro empresarial no município de Benguela.…

......... 48 Artigo 19.º Contitularidade de rendimentos ..................................................... 50 Artigo 20.º Imputação especial...................................................................... 50 Artigo 21.º Substituição tributária .................................................................. 50 CAPÍTULO II DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL............................. 51 SECÇÃO I - REGRAS GERAIS .................................................................

(finanças regionais e finanças locais) e pela lei de enquadramento orçamental. O poder da administração central é meramente um poder de fiscalização de que as leis estão efectivamente a ser aplicadas (poder esse exercido através da Inspecção Geral de Finanças e Inspecção Geral da Administração do Território) e não um poder de determinar, por exemplo, a composição das receitas ou despesas locais. Da mesma forma a fiscalização externa, exercida pelo Tribunal de Contas, assenta na análise…