Inserção Social Para Ex Reclusos

trabalho ou de estudo. Para o ministro Gilson Dipp, relator do Recurso Especial 445.942, que embasou o enunciado, o objetivo da LEP ao prever o desconto de pena pelo trabalho é incentivar o bom comportamento e a readaptação do preso ao convívio social. Assim, a interpretação extensiva da lei, para permitir igual desconto pelo estudo, atende a seus objetivos e dá aplicação correta ao instituto. “A educação formal é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade”,…

reeducativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa), temos que a execução penal tem por objetivo efetivar a sentença criminal e propiciar a recuperação do condenado, para propiciar a sua inserção no convívio com a sociedade. A Lei de Execução Penal objetiva a reintegração do sentenciado ao convívio social, além de propiciar meios para que seja integralmente cumprida. Direito dos sentenciados Nos termos do artigo 3º, da Lei 7210/84, são garantidos todos os…

dados, exemplos, entrevistas, testemunhos, dos que ali se encontram diariamente, focalizar e acentuar a necessidade de perenizar a chamada cultura ressocializadora, que ultrapassa em tese e prática a idéia até então vigente na maioria das camadas sociais e de quase todos os que hoje administram os sistemas prisionais nos estados de que a meta de eficiência traçada é pura e simplesmente a reclusão do detento, sem importar-se na sua ressocialização nem na humanização dos estabelecimentos…

mas guardar consigo a garantia de que os seus antecedentes estarão guardados em sigilo. Ressocializar ou discriminar aquele que já cometeu um ato ilegal, afeta diretamente os Direitos Humanos e o princípio da dignidade humana. Afinal a exclusão social de um ser humano pode ser considerada a etapa mais difícil de ressocialização ao retornar a sociedade, devendo assim coibir qualquer forma de desigualdade fazendo prevalecer o princípio da dignidade humana. Palavras - Chave:…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Sandra Isabel de Freitas e Dias Matr. 0722427-3 Fortaleza - CE Novembro, 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de…

pobreza e da exclusão social e a variedade das suas manifestações tornam relativamente complexa a tarefa de identificação dos elementos que estão na sua origem, bem como a clarificação das potenciais relações de causalidade estabelecidas. Resultam da interacção e convergência de múltiplas desvantagens sociais que desencadeiam no seu conjunto um cenário propício à sua propagação. Na minha aldeia existem alguns casos de exclusão social devido á pobreza e aos diferentes estados sociais.…

À DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLO PADRÃO O IMPACTO DO SERVIÇO SOCIAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO E/OU INTERNADO NO INSTITUTO PENAL DE

real função. O sistema carcerário encontra-se em total abandono, a superlotação e o estado precário das penitenciárias já existentes são motivos de constantes rebeliões, ocasionando a morte de muitos e desespero de muitas famílias. Em que pese à inserção do indivíduo na sociedade, não há a mínima possibilidade, já que este perde completamente a sua dignidade, vivendo em condições degradantes. O sistema penitenciário brasileiro atravessa por inúmeras dificuldades, o que observamos…

cultura como as teias de significado às quais o homem está amarrado), como se dá a aceitação do tratamento dado ao encarcerado tanto pela sociedade em geral como pelo próprio recluso. Palavras-chave: Etnografia; Sistema Penal; Presídio Regional de Santa Maria. Introdução Supostamente no estabelecimento do contrato social ficou determinado que cada um cederia parte de sua liberdade, a fim de garantir segurança na vida em sociedade. Porém, essa parte seria a menor possível para que…

O ASSISTENTE SOCIAL Natureza do Trabalho Os assistentes sociais e os técnicos de política social procuram promover uma melhor adaptação dos indivíduos, famílias e outros grupos ao meio social em que vivem, auxiliando-os na solução dos seus problemas (familiares, económicos, etc.). A intervenção destes profissionais é normalmente dirigida a uma determinada população-alvo e tem como objectivo fundamental promover o desenvolvimento de capacidades sociais - sejam elas colectivas ou individuais -