Insalubridade Gari 40

766/1979, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.785/1999, Lei nº 10.257/2001, Lei nº 11.977/209, Leis Municipais nº 446 e 447/2013 e 486/2014, sub-rogando-se o município de Altamira do Paraná nos poderes do loteador faltoso, na forma do Art. 40 da Lei nº 11.977/2009. Parágrafo Primeiro Cumpridas as formalidades pertinentes, o loteador/município de Altamira do Paraná, deverá efetuar o registro do loteamento na circunscrição imobiliária competente, nos termos da Lei nº 6.766/79, 11.977/2009

AVISO Nº 098/2014O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado, foi decretada a decissão judícial proferida nos autos do Processo Judícial nº…

homem, da pobreza, mas a ela corresponde enfrentar diariamente as situações de precariedade em que vive a família, sobretudo quando são chefes-de-família. Segundo testemunhas de mulheres em lugar de pobreza, verifica-se o lidar constante com a insalubridade e os riscos ambientais do local de moradia, os conflitos de vizinhança, a preocupação com os filhos entrarem no caminho sem volta da marginalidade, a carência alimentar, o alcoolismo do marido, a traição do marido que constitui…

com as atribuições do cargo e previsto no edital. Exemplos: i) concurso para delegado da policia em São Paulo proibiu participantes com menos de 1 metro e meio. A regra viola a isonomia e foi retirada do edital, após várias ações; ii) concurso para gari previa que o candidato deveria possuir ao menos cinco dentes nas arcadas superior e inferior. A regra viola a isonomia e foi retirada do edital; iii) exame psicotécnico: além de previsão legal e ser compatível com as atribuições do cargo,…

SUPRESSãO DO CÓDIGO 90 Na CBO 94 havia o código 90, código residual para as ocupações de cada família ocupacional. Esse código criou uma distorção nas estatísticas ocupacionais, fazendo com que a codificação administrativa da Rais atribuísse, em média, 40% das estatísticas ocupacionais nessa rubrica. Em algumas famílias ocupacionais, essa atribuição chegou a cifras bem maiores. Durante os trabalhos de elaboração da nova estrutura, foram recodificados todos os títulos sinônimos…

Acepilhador de metais ................................................................................................ 7213-25 Acertador de maçaroqueira .......................................................................................... 7612-40 Acompanhante de idosos ............................................................................................ 5162-05 Açougueiro…

regionais e locais sobre a disposio dos resduos slidos em Itapeva SP, com origem em documentos de organismos oficiais, realizao de entrevista com representantes do poder pblico e levantamento de material fotogrfico. O estudo revelou que so coletadas 40 toneladas/dia de resduos slidos, ou seja, uma proporo de 0,43kg de lixo/habitante/dia. A coleta feita pela Prefeitura Municipal, por empresas terceirizadas em caso de resduos hospitalares e por cooperativa responsvel pela coleta seletiva…

formas de abordagem dos conteúdos programáticos (maior/menor profundidade), procedimentos, recursos didáticos, etc. 3 O quadro de funcionários do ERMS possui um técnico (Eng. de Segurança), dois auxiliares administrativos e um motorista. 40 Desse modo, no programa de Educação em Segurança e Saúde do Trabalhador do ERMS incluem-se palestras, seminários e cursos de doze, vinte, quarenta horas, variando a carga horária em função da temática e da forma de abordagem adotada…

comprovado que, não sendo verdadeiro o endereço do Contestante, constante do título, não recebeu qualquer intimação, razão por que não ficou constituído em mora. 2° Assim, nos termos do art. 1.071, § 2°, do Código de Processo Civil, tendo pago mais de 40% do preço do objeto, vem requerer a Vossa Excelência se digne conceder o prazo de 30 dias para reavê-lo, mediante o pagamento das prestações vencidas, juros e custas. Termos em que E. Deferimento. ..............., .... de…

4º da Lei nº 1.060/50, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 12 dessa mesma Lei. Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 40/976 É o voto. III - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por…