Inova Oes Em Sustentabilidade

aplicado de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, para o cumprimento de condições. Se o condenado cumprir todas as obrigações, por todo o período, ao final a pena é extinta. Ao revés, se o agente, no período probatório imposto, deixar de cumprir a(s) condição(ões) o sursis poderá ser revogado e a pena deverá ser cumprida de forma integral, pois o período de cumprimento da condição não equivale ao período de cumprimento de pena. O marco inicial para o cumprimento das obrigações é uma audiência à…

harmonia entre os Po deres. Função típica é a tarefa precípua de cada Poder. A função típica do Poder Legislativo é a criação da norma, a inovação originária na ordem jurídica.[32] É certo que qualquer ato jurídico, ainda que praticado por particulares, inova no ordenamento, pois desencadeia o surgimento de direitos e obrigações predefinidos na legislação. Mas constitui uma inovação derivada, na medida em que os efeitos produzidos pelo ato já estavam latentes na ordem jurídica. Porém, a…

justificar o cabimento da presente rescisória, nenhum prospera. Em relação à hipótese do inciso VII do art. 485 do CPC, “documento novo”, lei não é documento. Lei é ato normativo de caráter geral e abstrato, fruto do devido processo legislativo, que inova a ordem jurídica em nível primário, regulando as relações sociais. Documento, por sua vez, é todo substrato, instrumento ou papel, público ou privado, que apresente relevância jurídica, servindo como prova. Não se confundem, portanto,…

integra, no currículo, o trabalho que o aluno jovem ou adulto já exercia na prática, mas que não tinha habilitação para tal, oferecendo-lhe melhores oportunidades de emprego e renda. B) formação de cidadãos-profissionais comprometidos com a sustentabilidade local e com o espírito competitivo, o que lhe permite ocupar as melhores vagas no mercado de trabalho e alavancar, sustentavelmente, a economia local. C) formação que contempla uma educação básica sólida, em vínculo estreito com a…

com intuito de, tecnicamente, tornar a ação estatal mais eficiente, célere, operacional, racional e institucionalizada do que, efetivamente, distribuir competências, gerar autonomia e promover inovação na capacidade de governar, assim como dar sustentabilidade político-administrativa aos entes federados. Mesmo sendo esta a lógica hegemônica de descentralização até aqui experimentada, deve-se considerar que, na configuração desta nova ordem, ganhou corpo a atuação da 2 Em matéria…