Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

importante entendermos os meandros dessa questão não só no Brasil, mas abrangendo outros países da América Latina, onde estão as maiores restrições e as maiores taxas de mortalidade materna oriunda de abortamentos inseguros. Bem como entendermos a influência religiosa no congresso e sua força na América Latina. PALAVRAS-CHAVES: Aborto; Direitos Humanos; Direitos Reprodutivos; Feminismo. ABSTRACT This article approaches the abortion rights as a human rights demand. It is important to…

JUIZ SEM ROSTO: uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das decisões colegiadas em crimes cometidos por organizações criminosas nos moldes da Lei n. 12.694/2012.1 Sumário: Introdução; 1 Aspectos gerais no que tange a aplicabilidade da Lei 12.694/2012; 2 Análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.694/2012 frente à princípios do processo penal; 3 Organizações criminosas de acordo com a lei ; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente estudo visa…

Viagem, ministrada pelo professor Álvaro Azevedo. Orientador: Álvaro Azevedo Neto Recife, 2013 RESUMO Este presente artigo busca analisar a eficácia da composição das decisões do Conselho de Sentença frente ao Princípio da incomunicabilidade dos jurados. Este estudo será feito com base em comparações do sistema brasileiro onde o princípio é o da incomunicabilidade e o sistema americano onde o princípio é…

Devemos atentar à definição de democracia, relembrando o pensamento de grandes cientistas da área da filosofia, política e jurídica. Segundo Bobbio, num pobre conceito, a democracia é “um conjunto de regras e procedimentos para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada à participação mais ampla possível dos interessados”. Para Hegel, professor de Marx, a democracia poderia ser concebida de duas maneiras: “Na primeira, ela fundamenta o poder político a partir da

que iriam realizar o trabalho de pesquisa em um tema livre. Após a escolha dos grupos houve a escolha por unanimidade do tema sobre Maioridade Penal. A idéia da escolha deste tema surgiu a partir do questionamento levantado sobre a atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de que forma a discussão pela redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade?O objetivo que se pretendeu alcançar com o trabalho…

responsabilidade penal aos maiores de 14 anos e aos menores desta idade, entre 7 e 14 anos, previa-se um conjunto de medidas que se baseavam na teoria do discernimento. Esta sanção penal era configurada através da capacidade de compreensão do menor do ato ilícito praticado. O desrespeito ao adolescente infrator começou também nesse período, já que muitos deles eram instalados em celas com adultos. 1 - ATO INFRACIONAL Ato infracional é toda conduta descrita como crime ou…

anos e residir no município. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. Os custos que o Conselho Tutelar necessita para seu funcionamento estão previstos no…

NOME DO ALUNO(A) RGM TEMA DO TRABALHO DE CURSO (TC) ORIENTADOR(A) ADILSON DOS SANTOS 88991-1 A TEORIA DA PENA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO ADRIANA HASS ADRIANA BERNARDES OLIVEIRA 89624-1 GUARDA COMPARTILHADA LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO…

artigos Cadernos Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Outros Serviços In Dúbio Sugestões literárias Programas de rádio Guia de software Biblioteca de links Enciclopédia Jurídica Modelos Petições…

4.1. Embriaguez + Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Advogados, promotores e Juízes devem analisar caso a caso a situação da ocorrência do fato no art. 121 – Código Penal ou art. 302 – Código de Transito Brasileiro no que diz respeito ao fato social acima citado. O número de acidentes com veículos automotores atrelados ao consumo excessivo de bebida alcóolica por parte do condutor (na maioria das vezes em altíssima velocidade) cresce…