Inerente

do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio e posse sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes. Busca-se, nesse contexto, apresentar os conceitos e demonstrar as principais diferenças destes institutos jurídicos, que não são sinônimos, ainda que a própria legislação, muitas vezes, assim os trate. É comum confundir as definições…

ATRIBUTO INERENTE AO PODER FAMILIAR. TRANSFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO MERAMENTE ECONÔMICO. 1. OS PAIS USUFRUEM DO DIREITO NATURAL DE EXERCITAR SOBRE OS FILHOS OS PODERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, CABENDO-LHES DIRIGIR SUA CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO E TÊ-LOS EM SUA COMPANHIA E GUARDA, ESTANDO-LHES DEBITADO, EM CONTRAPARTIDA, O DEVER LEGAL DE MANTÊ-LOS SOB SUA GUARDA E PROVÊ-LOS DOS MEIOS INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA, E, POR SE TRADUZIR NA MANIFESTAÇÃO MAIS ELOQÜENTE DOS ATRIBUTOS…

desistência voluntária. Na tentativa simples há o início da execução e o segundo elemento: não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Na desistência voluntária há o início da execução e o resultado não ocorre por circunstâncias inerentes à vontade do agente. Você abandona a vontade de consumar o delito. Por isso que a desistência é chamada de tentativa abandonada. Começa como tentativa, mas abandona no meio. * Na tentativa eu quero prosseguir, mas não posso. Na…

É o princípio estabelecido no art. 5º, inciso LV, da CF, segundo o qual “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo. Vicente Greco Filho sintetiza esse princípio de maneira bem prática e simples: "O contraditório se efetiva

atualizado em relação a isso. Abandono material ou intectual é que são importantes para o legislador penal brasileiro. Dentro do estado de filiação, temos três crimes. Registro de nascimento inexistente, parto suposto/supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido e sonegação do estado de filiação. No art. 241, que é o primeiro crime, temos o registro de nascimento inexistente. Esse crime segue a mesma regra: o princípio da consunção. Como é que alguém…

locação financeira tem a particularidade de serem transferidos todos os riscos e vantagens inerentes à posse de um activo, podendo o título de propriedade ser transferido ou não, e, por outro lado, a locação operacional um efeito residual uma vez que, se engloba nesta tudo o que não for classificado como locação financeira, isto é, se não for transferido substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade. O Grupo Soares da Costa nas suas demonstrações financeiras…

Artmed, 2008. 31.03 Avaliação do Aprendizado P1 Avaliação Teórica (10,0 pontos) Demonstrar conhecimento suficiente sobre as estruturas pertencentes ao sistema nervoso e suas respectivas funções para ser capaz de atuar em intervenções inerentes a sua prática profissional; Organizar as informações adquiridas no módulo para posterior aplicação na atuação profissional. 1,2,3,4,5,6,7,8 Sala de aula GUYTON, A.C.; HALL, J.E. Tratado de fisiologia médica. 11ª Ed. Rio de…

informações necessárias e adequadas a respeito do produto ou serviço. Exceções á obrigação de informar, riscos normais e riscos previsíveis. Os riscos a que se refere o mencionado artigo do CDC são riscos que normalmente são esperados pelo consumidor, são inerentes a determinado produto do qual não se pode separá-los. Geralmente são produtos cotidianos como facas, tesouras, álcool, fósforo, inclusive algumas prestações de serviço como o de hotelaria desde que sejam oferecidas…

direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e Adolescente, portanto, rompe com a doutrina da situação irregular do Código de Menores…

-IMPARCIALIDADE DO JUIZ A imparcialidade do juiz é inerente à jurisdição estatal, a princípio, é fundamental. A contenda, entretanto, é especificamente quanto ao conceito desse pressuposto. Não se trata de, apenas, uma mera atribuição funcional e que, apesar, de ser norteador das decisões judiciais não estar expressamente previsto na Constituição federal. Tal ideia está concatenada com a segurança jurídica e nessa conjectura tenta-se evitar o arbítrio das autoridades na atuação jurisdicional