Inercia Decisoria

constitucional, que é um instrumento que busca a preservação da competência e garantir a autoridade da decisão do STF (art.102 CF I). Conseqüências da declaração de inconstitucionalidade de uma lei nos casos julgados: ocorre o ajuizamento de ação decisória, dentro do prazo de dois anos. Após esse período se dá a coisa soberanamente julgada (pretensão bem maior de imutabilidade da decisão). Após ter o título judicial, as partes podem ajuizar outro processo embargando (contestando) a…

constitucional, que é um instrumento que busca a preservação da competência e garantir a autoridade da decisão do STF (art.102 CF I). Conseqüências da declaração de inconstitucionalidade de uma lei nos casos julgados: ocorre o ajuizamento de ação decisória, dentro do prazo de dois anos. Após esse período se dá a coisa soberanamente julgada (pretensão bem maior de imutabilidade da decisão). Após ter o título judicial, as partes podem ajuizar outro processo embargando (contestando)…

partindo desse pensamento que a criação de um processo formalmente autônomo para o exercício da tutela executiva seria um método racional de adotar um modelo seguro e conservador de controle da atividade jurisdicional. Assim, adotando-se o princípio da inércia na atividade jurisdicional executiva, qualquer pessoa teria a certeza e segurança de que só teria a sua esfera patrimonial atingida pela execução se e quando o Estado-juiz fosse explicitamente provocado para tal fim. Prova disso é…

essencialmente, por três fatores: inércia, substitutividade e natureza declaratória. Tais são suas características essências, capazes de permitir o reconhecimento dessa função quando comparada com as demais funções do estado, e presentes como regra geral em todas as manifestações jurisdicionais. É certo que inexiste consenso doutrinário quanto a tais características essências, havendo quem aponte outras, como a lide, a definitividade, a secundariedade. [editar]Inércia O estado-juiz só…

recursos financeiros e humanas, também exigem cuidados que estendem desde a implantação e compreensão do sistema de custos até a interação e adaptação dos colaboradores com o sistema. A empresa e as ocorrências dentro dela, são dependentes da coragem decisória dos administradores em qualquer processo e comportamento dos colaboradores dentro da organização. Quanto maior a concorrência de mercado, maior é a importância de dispor do sistema, que lhe permite conhecer seus custos, e a partir…

lugar comum. Para Raymundo Faoro, “a força integradora que neutralizou as energias e rebeldias na colônia foi a camada dos fiéis agentes do rei e dos seus funcionários”. Caio Prado Júnior enfatiza a “falta de organização, incapacidade, negligência e inércia” como os principais traços da administração pública. Francisco Iglésias retoma a linha de Faoro, postulando que apesar da “impossibilidade do exercício pleno do poder”, em linhas gerais a centralização imposta pela Coroa obteve…

Qualificação de Fornecedores.) 4 MESES. Material de PPCP L2- NO 2º Semestre de 2014 - Aparecido cruz - 1972cido@gmail.com 27 Refletir  Para que um sistema produtivo transforme insumos em produtos, ele precisa ser pensado em termos das inércias decisórias envolvidas, onde planos são feitos e ações são disparadas com base neste planos para que dentro deste horizonte, os eventos planejados pelas empresas venham a se tornar realidade. Material de PPCP L2- NO 2º Semestre de 2014 -…

litigantes, que são submetidos à sua decisão. Este modo de solucionar litígios é suprapartes, pois é indireta, diferente da autocomposição. Tipos de heterocomposição: - Arbitragem – sentença arbitral. Lei 9.307/96 - Jurisdicional – sentença decisória prolatada por Juiz. CCP (Comissão de Conciliação Prévia) Este tipo de autocomposição está previsto no artigo 625-A e seguintes da CLT. A CCP é criada nas empresas ou nos sindicatos das categorias profissionais com o intuito…

resolução do problema existente, sendo assim, a organização abre mão do especialista. CAPÍTULO VI ORGANIZAÇÕES E MUDANÇA Existem vários pontos de vista conflitantes em relação a mudança.. Alguns pensadores, diz que, o simples fato de sairmos da inércia, haverá um crescimento ou reorganização considerado mudança, outros já crêem que na mudança tem que haver uma reformulação de atitudes e principalmente de pensamento. Podemos iniciar essa reflexão com analise de três falsas…

Requisitos da jurisdição: [o Estado fornece estes requisitos] Investidura: para atuar, os juízes devem ter sido, em regra, aprovados em concurso público e terem tomado posse de seus respectivos cargos; e terem sido designados ao exercício das funções. Inércia: os juízes só podem atuar se devidamente provocados. Deve-se instaurar um procedimento para que o juiz possa atuar (até mesmo no processo penal). Depois de instaurado o procedimento, o juiz deve dar curso a ele. Aderência…