Independência Liberdade Na Advocacia

Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência do advogado. O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Deve preservar, em sua conduta a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter, atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, dignidade e boa fé. O…

irredutibilidade de vencimentos. Segundo José Afonso da Silva, tais garantias buscam manter a independência dos juízes, para que estes possam exercer a função jurisdicional com dignidade, desassombro e imparcialidade. Na mesma senda segue o pensamento de Pedro Lenza, que sustenta que: As garantias atribuídas ao Judiciário assumem importantíssimo papel no cenário da tripartição de Poderes, assegurando a independência do Judiciário, que poderá decidir livremente, sem se abalar com…

nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações públicas, defensores públicos,…

MANUAL DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Comissão da Advocacia Jovem www.oabgo.org.br 1 MANUAL DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA www.oabgo.org.br GRANDES CONQUISTAS, MUITO TRABALHO O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. Atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

..................................................................... |4 | |3 Advocacia Pública .................................................................................... |6 | |4 Defensoria Pública....................................................................................... |6 | |5 Advocacia Privada.......................................................................................

Público (Federal, do Trabalho, Militar, além do Ministério Público de Distrito Federal e Territórios). 1.1.1 Princípios do Ministério Público: São Princípios do Ministério Público, constitucionalmente expressos, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a autonomia administrativa e financeira (CF, art. 127§ 1º e §2º) 1.1.2 Princípio da Unidade: A Unidade do Ministério Público significa que seus membros integram um só órgão, sob única direção de um procurador-geral. 1.1.3…

meio soci B) O autor procura chamar atenção para a objetivação da ética profissional, em que se denomina deontologia jurídica, ou estudo dos deveres profissionais do direito, especialmente dos advogados, porque de todas as profissões jurídicas a advocacia é talvez a única que nasceu rigidamente presa a deveres éticos. 2- A) Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso, não seria possível haver a separação…

deveres do advogado, insculpidos no Estatuto e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e que, segundo Rui Barbosa, devem orientar a conduta do profissional da advocacia a fim de vencer seus conflitos éticos, se apresentam da seguinte maneira: artigos 6º, caput e 31, § 1º e 2º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB), in verbis: Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos…

DEONTOLOGIA JURÍDICA LAERTON DA SILVA BUENO Laerton.bueno@unoesc.edu.br laertonsb@hotmail.com 2013/2 ADVOCACIA – MAGISTRATURA – MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLAÇÃ0 Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e Regulamento Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em