Incorporação Bancária

quitado até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, por meio de boleto ou título de cobrança bancária. Não serão aceitos depósitos em conta depósito, pois os títulos permanecerão em aberto na carteira de cobrança do Banco, e portanto sujeito à protesto. Parágrafo Primeiro – A simples alegação de não ter recebido o Boleto não exime o LOCATÁRIO do pagamento até a data do vencimento. Na falta do documento de cobrança Bancária, o aluguel deve ser pago no escritório do Administrador. Parágrafo…

o que traz o que se denomina direito de seqüela. Assim, não importa se o bem foi transferido a terceiro; esse também perderá o bem, mesmo que o tenha adquirido de boa-fé.9 A constituição da hipoteca é muito comum em contratos de construção e incorporação imobiliária, visando um futuro condomínio edilício. Como muitas vezes o construtor não tem condições econômicas para levar a frente a sua obra, celebra um contrato de empréstimo de dinheiro com um terceiro (agente financeiro ou agente…

Ibirapuera Cidade: São Paulo UF: SP CEP: 04501-010 Telefone: (11) 5056-8300 SITE: www.eztec.com.br Ramo de Atividade: Incorporação e Construção Civil Quantidade de funcionários: no escritório central em média de 150 funcionários e em obra em torno de 1.000 funcionários registrados. 1.3. Origem As atividades de engenharia, construção e incorporação imobiliária sob a marca EZTEC tiveram início em 15 de fevereiro de 1979, quando os acionistas fundadores da…

julgamento: 15/10/2012). RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo,…

valores e bens por qualquer causa, tudo de acordo com a importância segurada, exceto no caso de incêndio ou explosão. Oferece, também, cobertura de fidelidade ou falsificação de documentos Esse ramo de seguro destina-se às organizações bancárias e instituições financeiras em geral. De acordo com a Circular SUSEP 61/76 esse seguro tem por objetivo garantir ao segurado indenização por perdas e danos causados pelos riscos de roubo, furto qualificado, destruição ou perecimento dos valores,

SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITRIVA DE INTERNAÇÃO EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 4. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS OBJETO DE NOVAÇÃO. 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a…

presumido é irretratável para o ano-calendário (Lei nº 9.718, de 1998, art. 13, § 1º). Atenção: 1) Não poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF n° 25, de 1999, art. 2° ). 2) As pessoas jurídicas de que tratam o inciso I e III a V do art. 14…

Títulos de Crédito Títulos de Crédito SUAS CARACTERISTICAS Incorporação ou legitimação 2. Circulabilidade 3. Literalidade 4. Autonomia 1. 6 Características dos Títulos de Crédito 1. Incorporação ou legitimação A posse ou a titularidade é essencial para o exercício do direito nele mencionado ou para a sua transmissão. Daqui, advém 2 consequências: Características dos Títulos de Crédito Características 1. Incorporação ou legitimação ► Posse, diz quem tem o título…

Direito do Empresário, desenvolvido pelo escritório de advocacia Oliveira Andrade Advogados, garante ao seu empreendimento segurança jurídica e tributação mínima legal. A incorporação das ferramentas do Direito do Empresário na gestão empresarial tem efeito corretivo em questões fundamentais como dívidas tributárias, dívidas bancárias, relações com credores, fornecedores e clientes, passivo trabalhista, recuperação de empresas, falências, crimes contra a ordem econômica e tributária,…

empresa, em determinados momentos, veja-se forçada a reestruturar sua forma societária. A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras, tais como a transformação de um tipo de sociedade para outro, quer seja pela fusão, aquisição, incorporação ou cisão. 1 Introdução Há vários importantes fatores que desencadearam as recentes fusões. Primeiro, há uma desregulamentação em setores como telecomunicações, transportes, serviços financeiros e utilidades públicas; os…