Incorporação Fusão E Cisão E Direitos Dos Credores

Aula 1 DIREITO EMPRESARIAL * Direito Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens…

entidades financeiras ou não, representativos de frações de um patrimônio (ações ou quotas) ou de direitos sobre a participação num patrimônio (bônus de subscrição ou parte beneficiária). Classificam-se em: a) Títulos para negociação; b) Títulos disponíveis para venda e c) Títulos mantidos até o vencimento. 3.PLICAÇÕES FINANCEIRAS: são aplicações de recursos em papéis de natureza monetária representados por direitos ou títulos de créditos, com prazo de vencimento e taxas de rendimentos…

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL 1) Como as sociedades se classificam? 2) Disserte sobre a sociedade em nome coletivo? 3) Disserte sobre a sociedade em comandita simples? 4) Disserte sobre a sociedade limitada? 5) Como é caracterizada a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada? 6) Quais são as cláusulas obrigatórias de um contrato social nas sociedades limitadas? 7) Disserte sobre a sociedade anônima? 8) Qual a diferença entre sociedade anônima de capital fechado e…

LEI Nº5250/1967 . OBS: 1- Os direitos adquiridos e contratos de trabalho dos empregados não serão afetados. Ver art. 10 e 448 CLT 2- Também não afeta o fisco. CTN art. 132 3- Podem ser utilizadas como meio de recuperação judicial de empresas (lei de falências 11101/05 art. 50, II)

integralizarão as suas quotas. • Já a integralização é efetivamente o pagamento das quotas subscritas, integralizar, é realizar o capital social. • Tal realização feita pelo sócio poderá ser em dinheiro, bens móveis e imóveis, títulos de crédito, ou ainda, direitos como patente de invenção, certificado de marca, desde que previamente acordado entre os demais sócios, podendo a integralização, ocorrer à vista ou dividida em parcelas. • Formas de integralização • Conforme já mencionado…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

2009 SOCIEDADES ANÔNIMAS Resumo das Aulas Esta apostila contém o resumo das aulas sobre Sociedades Anônimas do Curso de Direito Societário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para o segundo semestre de 2009 Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009 PROGRAMA Ponto I - A SOCIEDADE ANÔNIMA 1. conceito e características 2. tipos = s/a. aberta e s/a. fechada 3. espécies s/a. de capital aberto,s/a. de capital…

constitucionais como em legislação infraconstitucional. Conforme elencado no art. 1º do Código Civil , toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesses termos, tal definição correlaciona a capacidade civil à aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O supra mencionado artigo ao prescrever “ toda pessoa e capaz de direitos e deveres” emprega o termo pessoa na acepção de todo ser humano, sem distinção de sexo , idade, crença ou raça. A…

CONCURSOS 2010 DIREITO EMPRESARIAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1. O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a desconsideração da personalidade jurídica: a) na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração; b) como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei; c) atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às…

perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos (MARQUES, 2010). Após a época de caça, o homem voltou-se à organização da agricultura. A organização econômica acerca do direito do uso do solo, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual (MARQUES, 2010). Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado…