Inadimplemento E Warrant

acordo com o Código Civil de 2002, por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. 4: direito das obrigações, 1ª parte: das modalidades das obrigações ao inadimplemento das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. II: Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2003. _______ Instituições de direito civil. v. III: Responsabilidade Civil. Rio de…

negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. 6 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. 7 Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da…

trademarks clause (Ins.) Cláusula de rótulos (Seg.) Brand image Imagem de marca Brand-new Inteiramente novo Brazilian Depositary Receipts - BDRs (Fin.) Recibos de Depósitos Brasileiros - BDRs (Fin.) Breach of contract (Leg.) Quebra de contrato; inadimplemento contratual (Jur.) Break-even chart (A. & M.A.) Gráfico de ponto de equilíbrio (C. e C.G.) Break-even point (A. & M.A.) Ponto de equilíbrio (C. e C.G.) Break-even-price (Fin.) Preço de equilíbrio (Fin.) Break-through (A. &…

contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 25) Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico.…

todo documento será um título de crédito, mas todo título de crédito é, antes de tudo, um documento. Existem vários títulos de crédito. Os mais utilizados pelo mercado são: - Duplicata, - Nota Promissória e o Cheque. 97 Ainda existem o Warrant, o Conhecimento de Transporte e a Letra de Câmbio. Outro ponto importante é o Boleto Bancário. Boleto Bancário é um documento de natureza financeira e não é um título de crédito, logo não pode ser protestado. Quando a empresa recebe…

remédio heróico, ficou patente seu tratamento no art. 1º, sessão 9a, quando descrevia que nos casos de rebelião, invasão, ou quando a segurança pública o exigisse, o habeas corpus poderia ser suspenso. E a chamada 4a emenda impossibilitara os general warrants (mandados gerais).[15] Assim, aos “olhos da lei”, todos os obstáculos à liberdade física, quaisquer que sejam, onde ou como tenham efetuado, se equiparam à prisão para efeitos do habeas corpus. Só se lhes vêem os…

Direitos reais de garantia. 18. Obrigações. Modalidades. 19. Cessão de crédito. 20. Assunção de Dívida. 21. Extinção das obrigações com e sem pagamento. Espécies de pagamento. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação. Novação. Compensação. 22. Inadimplemento e/ou inexecução das obrigações. 23. Mora. 24. Perdas e danos. 25. Juros legais. 26. Cláusula penal. 27. Arras. 28. Contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 29. Evicção e vícios redibitórios. 30. Compra e venda e…

julgadas pelo júri” 47. Segundo André Gustavo de Andrade 48, a responsabilidade civil (tort law ou law of torts) apresenta, no common law traços bem característicos. O tort é definido como ato ilícito (wrong ou civil wrong), diferentemente do inadimplemento contratual, causador de um dano (damage, injury, harm, loss). Segundo o autor, o conceito de dano moral, como categoria especifica, não é encontrado no tort law, que trata de algumas figuras que poderiam ser compreendidas nas…

Conhecimento de Depósito ou warrant Art. 178. Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. O objeto jurídico tutelado é o patrimônio. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (crime comum). Já o sujeito passivo é portador ou endossatário dos títulos. Elementos Objetivos e Subjetivos do Tipo A conduta típica consiste em “emitir [pôr em circulação] conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo…

nenhuma espécie de modificação, seja da parte do Senado Federal, seja da parte da Câmara dos Deputados, no período final de tramitação do projeto. Doutrina Se todos são solidários na dívida, devem responder conjuntamente pelas conseqüências do inadimplemento, ainda que um só deles seja culpado pelo atraso. Como assinala Washington de Barros Monteiro, “embora o retardamento culposo imputável seja a um só devedor, respondem todos perante o credor pelas conseqüências da inexecução da…