Imunidade Material Ou Substantiva

a) A execução tornada impossível b) Rebus sic stantibus 55. Jus cogens Capftulo II FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DE EXPRESSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL 56. Proposição da matéria Seção I — O COSTUME INTERNACIONAL 57. Elementos do costume 58. O elemento material 59. Elemento subjetivo: a opiniojuris 60. O problema da generalidade 61. Prova do costume: atos estatais 62. Prova do costume no plano internacional 63. Costume e tratado: a questão hierárquica 64. Costume e tratado: a evolução…

2000. RODAS, João Grandino. A PUBLICIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980. SÜSSEKIND, Arnaldo. TRATADOS RATIFICADOS PELO BRASIL. SELEÇÃO ORGANIZADA PELO AUTOR. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1981. MATERIAL EM ANEXO: 1. CONVENÇÃO SOBRE TRATADOS, assinada em Havana/1928. Sancionada pelo Decreto 5647 de 8.04.29. Ratificada a 30.7.29 e promulgada pelo Decreto 18596 de 22.10.29. 2. CONVENÇÃO SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, assinada em…

RAFAEL D. F. VANZELLA Excerto da tese de doutorado em direito civil “Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição”. Material para o Seminário de Pesquisadores da FGV DIREITO RIO 17.06.2009 1 CAPÍTULO II FUNDAMENTOS DO NUMERUS CLAUSUS DOS DIREITOS REAIS “As palavras ‘numerus clausus’ [dos direitos reais]” – diz T. H. D. STRUYCKEN – “parecem ter sido usadas pela primeira vez pelo alemão Franz Wieacker em 1938”i. Essas palavras designam um regime…

do que a simples interpretação dos símbolos gráficos, de códigos, requer que o indivíduo seja capaz de interpretar o material lido, comparando-o e incorporando-o à sua bagagem pessoal, ou seja, requer que o indivíduo mantenha um comportamento ativo diante da leitura. Os diferentes níveis de leitura Para que isso aconteça, é necessário que haja maturidade para a compreensão do material lido, senão tudo cairá no esquecimento ou ficará armazenado em nossa memória sem uso, até que tenhamos…

Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, coord. Eurico Marcos Diniz de Santi. Teoria do sistema jurídico: direito, economia e tributação, de Cristiano Carvalho. Capítulo 1 do livro A competência tributária do estado brasileiro: desonerações nacionais e imunidades condicionadas, de Clélio Chiesa. Capítulo 2 do livro Competência tributária – fundamentos para uma teoria da nulidade, de Tácio Lacerda Gama. Artigo: O artigo 149-A da Constituição federal introduzido pela EC 39/2002 e a…

serviços de apoio administrativo e demais atividades quem venham a ser delegadas pela Presidência. AGENTE LEGISLATIVO ESPECIALIDADE MOTORISTA Executar atividades de direção de veículos das diversas marcas e modelos da frota da Câmara transporte de materiais, objetos, equipamentos e pessoas. Zelar pela limpeza e conservação dos veículos, sua manutenção e controle de combustível e demais atividades que venham a lhe ser delegadas pela Presidência. TÉCNICO LEGISLATIVO Executar atividades…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a…

sindicais no século XX, os direitos econômicos ou sociais. Aí se incluem os direitos relacionados ao bem-estar social: trabalho, aposentadoria, seguro-desemprego, educação (com preponderância para este, segundo o autor), saúde etc já numa perspectiva material, como de obrigatória provisão pelo Estado. A terceira geração de direitos diz respeito, não mais ao indivíduo, mas à coletividade, ao povo, à humanidade ou à nação. São os direitos difusos ou coletivos. Direito ao meio-ambiente, à…

asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. De forma geral as imunidades podem ser classificadas como materiais ou formais. Materiais são aquelas reconhecidas pelo art. 53, caput, da CF/88 e formais são as dispostas nos parágrafos 2° a 5°, do art. 53. Gozam dessas imunidades parlamentares do Congresso Nacional. Os vereadores também possuem imunidades…

sinais, escrita, objetos, etc., se comunicam visando ao objetivo comum de um entendimento entre todos os indivíduos envolvidos no processo. Na definição de Gil (1995, p. 14), sistemas de informação são “[...] um conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e a correspondente tradução em informações”. Riccio (1989, p. 14) conceitua sistema de informação como “[...] um conjunto desubsistemas que…