Imputação De Pagamento 20 Topicos

uma omissão sua, em situações em que não deveriam ocorrer, que o contrato, o costume ou mesmo o ordenamento jurídico recomenda uma postura contrária a que o ofensor tomou. Ao ministrar explicação sobre o tema, o mestre Sílvio Rodrigues (1998, pp. 19-20), assim trouxe à baila o seguinte exemplo de omissão que resultará em dano, de acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federal: A concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica que descuidou do dever de fiscalização…

.................................. 16 2.4 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL17 3 INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES E RESPECTIVAS SANÇÕES .................... 20 3.1 DEVERES ÉTICOS ........................................................................................................... 20 3.1.1 Das relações com o cliente ............................................................................................. 21 3.1.2 Do sigilo profissional ......................

cuja incumbência era de examinar e julgar todas as atividades relacionadas à receita e a despesa, sobretudo, no que tange ao aspecto da legalidade. Sobre a proposta de Ruy Barbosa, Cotias e Silva (1999 apud RODRIGUES, 2009, p.18) comentam que: Em tópico pertinente à instituição do Tribunal de Contas de seu trabalho, destaca-se o fato de que o Tribunal de Contas seria uma magistratura intermediária à sua administração e a sua legislatura, detendo posição autônoma, tendo funções de…

§ 5.º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: Além desses limites, o § 1.º do art. 29-A, também acrescentado, estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com a folha de pagamentos, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, ou seja, a remuneração de todo o pessoal da Câmara dos Vereadores. O desrespeito a essa regra constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. Como já visto,…

epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções rápidas e pretensamente “eficientes”. Basta mencionar que a tese clássica, vigorando por muito tempo, concluiu tratar-se de singela iniciativa mediante a qual o legislador dispensava o pagamento do tributo devido, isto é, pressupunha a incidência da regra de tributação e, de seguida, o efeito da norma exoneratória que cumpria, por essa forma, o papel de desqualificar, juridicamente, o dever obrigacional nascido com o…

desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Acrescentado pela Lei nº 10.270/2001, DOU 30-08-2001). § 5º – O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Acrescentado pela Lei nº 10.270/2001, DOU 30-08-2001). Atualmente, a jurisprudência tem se posicionado de forma a garantir o direito do empregado, receber indenização por danos morais…

olvidando para existência de outros ademais, para os quais fora resguardado sub-tópico próprio. Assim sendo, num primeiro momento, intentou-se por aprofundar as questões quanto à querela levantada por adeptos contrários a penhora on line, do que foram citados ao longo do trabalho os pontos a que foram julgados mais importantes, obviamente. Assim sendo, fez-se menção à quebra do sigilo bancário, do que foram sub-tópicos a questão da carta precatória e as medidas acautelatórias. …

forma você pode notar a evolução nos estudos ou, perceber algum tipo de deficiência. Registre os dados e posteriormente compare as notas. Vamos ver cada tópico agora: Gestão do tempo durante a prova Tempo é segurança! Talvez essa seja a premissa básica quando se fala no tempo de prova. O candidato…

obrigar o licitante vencedor a fornecer uma solução da INTEL ao preço de uma solução similar da AMD, tão-somente porque um dos representantes comerciais deste último fabricante foi declarado vencedor em outro certame, por um preço A, mais baixo. 20. Este preço A, ‘valor de adjudicação’ de um Pregão, não é parâmetro para se calcular sobrepreço nem da própria solução da AMD, porquanto o mais baixo dentro de uma ‘faixa de preços normal de mercado’, nem da solução do fabricante…

Enquadramento / Inaplicabilidade do Disposto no Art. 227 Da CLT 05. Horas Extras/ Intervalo Intrajornada/ Horas Extras 06. Plano de Cargos e Salários/ Suposta Exigência de Graduação / Indenização. 07. Do Pedido de Juntada de Cópias dos Holerites de Pagamento do Suposto Paradigma 08. Honorários Advocatícios 09. Determinação de Retenção do Imposto de Renda 10. Determinação de Retenção das Contribuições Previdenciárias 11. Correção Monetária 12. Da Aplicação da Súmula 330 do TST…