Imputando A Maria Campos A Pratica De Crime

terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Este crime se configura quando o funcionário público usa da função pública (do seu cargo) um balcão de negócios (para…

contemporâneo. Assinalando o tema, alguns doutrinadores entendem que a responsabilidade reflete “sentimento de justiça, ”(...) “tutelado à pertinência de um bem, com todas as suas utilidades, presentes e futuras, a um sujeito determinado”, pondera Maria Helena Diniz (DINIZ, 2005. p. 305). Iniciando então a compreensão do que seja responsabilidade vale instar ao leitor o regime da responsabilidade adotada pelo ordenamento jurídico pátrio sob duas vertentes classificatórias a serem…

ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de socorro; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio culposo; D)…

compartilhando seus lucros. A sociedade pode ser dividida entre comercial e civil, de acordo com o seu objeto. Requião (2007) classifica a sociedade comercial como aquela onde há prática de atos de comércio, ou seja, sociedade empresarial propriamente dita. Já sobre a sociedade civil dispõe que esta se define pela prática de atos civis com fins econômicos, sendo classificado pelo Código Civil como sociedade simples. Para Cometti (2009, p. 39), a sociedade “é a espécie de pessoa…

entrevistas. Aos juzes de direito, Maria Sandra Rocha Kayat Direito, titular da 4 Vara Criminal de Niteri/RJ, e Marcelo Antocles, titular do II Juizado Especial Criminal e da Central de Penas e Medidas Alternativas de So Gonalo/RJ. Agradeo aos Servidores da Justia do Estado do Rio de Janeiro e aos funcionrios da secretaria do mestrado em direito da Universidade Cndido Mendes. Agradeo aos beneficirios que, gentilmente, conversaram comigo nas pesquisas de campo. Deixo registrado ainda, o…

judicial Maria Helena Cruz Pistori VI. ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO LEGAL/ JURÍDICO: entre a lei e doutrina A análise crítica do art. 5º, lXVII, da Constituição Federal de 1988 sob o prisma do depositário judicial de bens penhorados José Adelmy da Silva Acioli página 235 Análise crítica do discurso e o julgamento do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 569.056-3-PA Ana Maria Aparecida de Freitas página 261 VII. HERMENÊUTICA “Porte ilegal de fala”: o…

2-2011 (E2/AT445) (Conforme o edital nº 01/2011 de abertura de inscrições – FCC) Noções de Direito Penal Autores: Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel ASSISTENTE EDITORIAL Samyra Campos PRODUÇÃO EDITORIAL Maria Neves ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu Supervisão EDITORIAL Reina Terra Amaral EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Diogo Alves Supervisão DE PRODUÇÃO Luciana S. D. Santos REVISÃO Kátia Ribeiro…

Oliveira, Esp. Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, Esp. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Elane Silva Pereira, Ms. Profa. Orientadora de Metodologia Prof. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito Dedico a presente Monografia aos meus pais: José Ronald Vasconcelos…

e mulher entre si. Nessa espécie de família, seus membros se relacionavam sexualmente, entre si: irmãos com irmãs, marido e mulher. Esse modelo de família, no entanto, acabou desaparecendo, dando lugar ao modelo de família punaluana, excluindo a prática da relação sexual entre os membros da própria família, sendo que em seu auge, foi determinada a proibição do casamento entre primos de segundo e terceiro graus10. Outra característica da Antiguidade, merecedora de destaque, é a ausência de laços

administrativa (ou de segurança), de caráter preventivo, em que deve garantir ordem pública e impedir o cometimento de fatos que lesem ou ponham em perigo bens individuais ou coletivos. A função judiciária, de caráter repressivo, quando deve, após a prática de uma infração penal, recolher elementos para que possa instaurar a competente ação penal contra autores do fato.2 A atividade de Segurança pública, exercida pelo Estado através de suas polícias, não é mera faculdade de…