Impostos Rurais

procedentes os pedidos dos embargos às execuções fiscais movidas contra o apelado, pelo judiciário entender não existir fato gerador a justificar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Fazenda Pública alegou que Nelson Pereira não conseguiu destituir os títulos que constavam nas execuções fiscais, tendo assim que pagar o imposto devido (IPTU). Porém a apelante sustenta que os imóveis do apelado não se encontram localizados na área urbana do Município. Diante do…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,…

MACETE - DIREITO TRIBUTÁRIO EXCEÇÃO ao princípio da legalidade tributária: II, IE, IOF, IPI, CIDE, CPMF de combustível. EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CIDE combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC eG (Empréstimo compusório de calamidade e Guerra), Contribuição para a Seguridade Social, que respeita apenas 90 dias. EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE, IOF, IR, IEG, ECC…

que é instituída digamos que para “bem estar da sociedade” Um exemplo de como é cobrado o imposto: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados É um tributo federal cobrado sobre o que é produzido pela indústria. A alíquota varia de acordo com o produto. Em uma máquina de lavar, por exemplo, o imposto é de 20%. Um carro 1.0 paga 7%. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços É um imposto administrado pelos Estados e que é aplicado sobre produtos vendidos no…

Ferreira Trabalho realizado pelos alunos: Ariana Pires Teixera, Lorena Pinheiro, Valdomiro José Rodrigues Neto Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Inúmeros alunos do município de Ipiaú são oriundos de zonas rurais, em virtude disso o Transporte Escolar é de vital importância para o município. 1. Introdução Segundo dados do Ipea: Instituto de Pesquisa Econômica, o governo brasileiro investe, em média, 3,8% do PIB em educação. O investimento é de…

1. O ITR (Imposto Territorial Rural) é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural. Considerando-se, principalmente, a grande extensão territorial rural em nosso país, fica evidente a potencialidade de arrecadação do referido tributo. A partir desta afirmação e de seus estudos na disciplina, responda as seguintes questões: a) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR e quem pode cobrá-lo, o município tem direito a

IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais.As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os…

Resultados: Vitória do Império do Brasil e descenso da região. BALAIADA (1838 até 1841) Local: Província do Maranhão. Líder: Manuel Francisco dos Anjos Ferreira. Motivos: Vida miserável dos pobres e exploração dos grandes comerciantes e produtores rurais. Resultados: Balaios se renderam, sendo assim derrotados. SABINADA (1835 até 1845) Local: Província da Bahia. Líder: Francisco Sabino Vieira Motivos: Militares com baixos salários e revolta contra o governo regencial.…

Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

Documentos Comprovação de Atividade Rural para benefício rural Documentos para Comprovação do Exercício de Atividade Rural, que será será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS; comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma