Impostos Na Educação

1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

2.2.3 Das despesas totais do Legislativo.............................................................8 2.2.4 Do gasto com a folha de pagamento...........................................................9 2.3 GASTOS COM EDUCAÇÃO..................................................................................10 2.3.1 FUNDEB........................................................................................................10…

Pedagógico na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental CRISTIANE SCHOLZE STADLER ALBUQUERQUE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PARANAGUÁ 2013 CRISTIANE SCHOLZE STADLER ALBUQUERQUE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Trabalho apresentado como instrumento de avaliação da disciplina: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E O PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO. Pós-graduação: "Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação…

Financiamento da educação básica Atividade 5 A) Escreva, entre os parênteses, a sigla do documento legal que garante os recursos na educação: assinale (CF) para Consti­tuição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em con­ta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ATPS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES. ETAPA1 Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual: impactos e perspectivas da revolução tecnológica, da globalização e do neoliberalismo no campo da educação. A educação escolar pública e democrática no contexto atual: objetivos para uma educação pública de qualidade diante dos desafios da sociedade contemporânea. Passo 1. A dupla escolheu: 2. As normas

Trabalho de Financiamento da Educação De acordo com a LDB, os sistemas de ensino, os níveis e modalidades da educação e seu financiamento se organizarão da seguinte forma: Da Organização da Educação Nacional Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,…

APRESENTAÇÃO DESAFIO Curso: Educação Física Série: 5ª Fase Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Nome dos alunos participantes: Título da Atividade: ATPS Nome da Professora: ATPS ETAPA 2 Objetivos do PNE Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA LUIS EDUARDO DA CRUZ MÔNICA CORRÊA POLÍTICA X EDUCAÇÃO curitiba 2014 LUIS EDUARDO DA CRUZ MÔNICA CORRÊA POLíTICA x EDUCAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Tecnologias Educacionais Comunicação Empresarial do curso de pedagogia como requisito para obtenção de nota parcial do 2º bimestre da Faculdade Educacional Araucária. Professor: Fernando Wahl curitibA 2014 Agradecimentos…

CONTROLE ATRAVÉS DA CONTABILIDADE: Um Estudo sobre a Implantação do Controle Tributário na Secretaria de Educação de Pernambuco MOURA, Angelina Soares de Figueiredo1 BUSTAMANTE, Ana Carolina Resende de Melo2 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de verificar a eficácia da implantação de instrumentos de controle contábil e tributário implantado na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. A metodologia utilizada para a pesquisa será a qualitativa, uma vez que será analisado

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz  pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A