Impostos Na Educação

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE NOME: JULIANA PINHEIRO 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. HIPÓTESE * Critério material: auferir renda ou provento de qualquer natureza; * Critério temporal: durante um ano civil – 12 meses; * Critério espacial: extraterritorial, ou seja, mesmo que a pessoa receba renda do exterior, deverá pagar o IR; CONSEQUENTE * Sujeiro ativo: União; * Sujeito…

legislação; remuneração. f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil. g) visitas, serviços; aplicação; utilidade. h) financeiras; Fundeb; execução. i) Câmara de Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer. j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação ATIVIDADE 25 - FUNDEB RESPOSTAS a (6) b (4) c (5) d (8) e (7) f (1) g (2) h (3) ATIVIDADE 24 - FUNDEB a) (F); b) (F); c) (V); d) (F); e) (F); f ) (V); g) ( V )…

ao meu Luis, e em especial Lília, Priscilla e Gabriella, esta é mais uma vitória conquistada por todos nós, obrigada a todos! RESUMO O ICMS representa um dos mais importantes impostos do Sistema Tributário Nacional e sua atuação envolve as esferas municipal, estadual e federal. A arrecadação de impostos proporciona ao Estado a possibilidade de investimentos em políticas públicas no intuito de atingir melhorias, fazendo com que a sociedade se beneficie delas. Com a finalidade…

entidades de educação devem conceder gratuidade em forma de bolsas de estudo para a população carente. 3. Quanto ao alcance a) Imunidades gerais: alcança dois ou mais tributos; b) Imunidades específicas: alcança um tributo. Por exemplo, artigo 153, § 3º, da CF1 (imunidade de IPI na exportação de produtos industrializados), artigo 153, § 4º, da CF2 (imunidade de ITR para pequenas glebas rurais), art. 155, § 2º, X, “a” e “b”, da CF3 (relativos a 1 Art. 153. Compete à União…

Estrutura e organização da Educação Brasileira L D B Lei de Diretrizes e Bases Anhanguera Unidade 01 Atps 1º Semestre Pedagogia Índice. ● Ata ● Texto Argumentativo ● Ações adotadas pela escola ●

JosePhina Caribe Di Corsega, ora impetrantes, estão sujeitos à declaração de ajuste anual do imposto de renda. 2. Cumpre observar que o ordenamento jurídico (Decreto nº 3000 de 26 de março de 1999) assegura a faculta aos impetrantes deduzir, na referida declaração, as despesas com educação dos seus filhos, JOÃO DI CORSEGA e ANA DI CORSEGA, menores impúberes. 3. Todavia, as despesas com educação de seus filhos no montante de R$ 40.000,00, em 2014, não se coadunam,…

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo de Competências Básicas Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Módulo de competências básicas Caderno de atividades Atividade 1 A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras: :: Sociedade: :: Governo: :: Estado: …

........96 5.1 RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA..........................................................96 5.1.1 Receita corrente líquida..................................................................................96 5.1.2 Gastos com educação....................................................................................99 5.1.3 Gastos com saúde..........................................................................................101 5.2 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL..........

Apresentação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal

(3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). 3. Gabarito de correção: a) (F); b) (F); c) ( V ); d) (F); e) (V); f ) ( F ); g) (F); h. (F); i. (V); j) (V). 4.Chave de correção: a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos em outras ações, como segurança, saúde, infra- estrutura ou habitação. 5. Chave de correção: a) Quando foi criado: 1996. b) Base legal (Legislação): Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e…