Impostos Federais São

entendimento do Sistema Tributário Nacional. - Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário. AULA 1 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de…

Tributário – Os Principais impostos e taxas Um bom empreendedor deve ficar sempre atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês. Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime tributário que reúne em uma única guia o recolhimento de seis tributos federais…

identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda). O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de…

DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 2.1 Contexto histórico........................................................................................4 2.2. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação ITCMD..................5 2.3. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” – ITBI.........................................9 2.4. Principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI............................................10 3…

União está prevista nos artigos 153 e 154 da Constituição Federal. Os tributos que podem ser instituído por ela são: - Imposto de Importação (II) - Imposto de Exportação (IE) - Imposto de Renda (IR) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto sobre operações financeiras (IOF) - Imposto territorial rural (ITR) - Imposto sobre grandes fortunas (IGF) - Imposto extraordinário (Em caso de guerra) - Empréstimo Compulsório - Impostos Residuais - Contribuições Especiais -…

Imposto - ITCMD Joinville 2015 João Cláudio Ribeiro Juçane Medeiros ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Trabalho desenvolvido para a conclusão do módulo Sistema Tributário Nacional, da Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária, ministrado pelo Professor Sidinei Hess. Joinville 2015 Sumário Resumo 4 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRIBUTOS 6 2.1 Conceito 6 2.2 Espécie de Tributos 6 2.3 Imposto 6

Distrito Federal e Municípios) O poder de tributar é instituído pela CF, mas ela não cria tributo, e sim atribui a competência de criá-los. Conceito de Capacidade Tributária  É a aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo, figurando no pólo ativo da relação jurídico-tributária. Características da competência tributária  a) privativa/exclusiva  Cada pessoa política tem seus próprios tributos e competência para legislar sobre os mesmos; Ex: A União precisa editar uma lei…

FACULDADE DE SÃO MARCOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA PROFESSORA: MARCIA ROHR DA CRUZ ALUNOS: TAUBER SCAIN EDUARDO BIELSKI A INFLUÊNCIA DO IMPOSTO NA SOCIEDADE SÃO MARCOS 05/2014 RESUMO O imposto é quantidade de tributos que incidem sobre a economia gerando a receita para o governo. Como objetivo geral do trabalho foi feita a análise da influencia do imposto…

RESUMO A presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de analisar os aspectos jurídicos estruturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas transações não presenciais, no caso em tela as compras on-line. Devido a grande mudança econômica que o Brasil passa diariamente, novos mercados são criados, diferentes daqueles elencados na Constituição Federal de 1988, que acabam surgindo devido a grande necessidade social econômica. O comércio não presencial,…

dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é genero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Na legislação, especificamente no art. 3° da Lei 5.172 – Código Tributário Nacional – CTN, devidamente recepcionado pela atual Constituição Federal, assim está definido:“Art. 3° ­ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda…