Importancia Da Soberania Para O Estado

Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania ________________________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Soberania _________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Boa-fé _____________________________________________________________________ | 5 |…

TEORIA GERAL DO ESTADO A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público. Pode-se denominar esta disciplina como Ciência do Estado ou Doutrina do Estado e a mesma é tão antiga como o próprio Estado. Esta antiguidade pode ser comprovada pelas obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De república e De legibus, de Cícero. A matéria política, sem…

O ESTADO Origem do termo Estado: A polis dos gregos ou a civitas e a respublica dos romanos eram vozes que traduziam a idéia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. O emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando este inaugurou O Príncipe (publicado em 1513) com a frase célebre: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são…

Internacional – Domínio Público do Estado É a amplitude física onde o Estado exercerá sua jurisdição. Local onde exerce sua soberania e aplica com exclusividade suas normas. Fator de defesa militar e econômica. Terrestre – é o domínio que todos os Estados possuem; Lacustre/fluvial – rio; Marítimo – nem todo Estado possui, porque nem todos os Estados possuem passagem para o mar. Aéreo – todo Estado possui. É o ar, mas até onde se estende?; Espacial – espaço (satélites, monitoramento). Se

considera um marco no âmbito das Relações Internacionais, potências se reuniram, após a Guerra dos trinta anos, para estabelecer normas e acordos entre os Estados Europeus no intuito de promover um equilíbrio nas suas relações, o que ficou conhecido como o tratado de Vestfália. Ele promoveu a consolidação de práticas já existentes de interação entre os Estados, e outras que são consideradas por alguns atores como inovadoras para a época. A participação desses acordos contou não só com a…

e formação do estado A Palavra Estado vem do latim status que é igual à estar firme, que significa situação permanente de convivência e ligada a sociedade política. Dá a essa denominação a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros. O Estado pode ser visto como o princípio organizador e unificador, considerando-o como onipresente na sociedade humana. Uma outra posição, é que a sociedade humana existiu sem o Estado e…

dos povos, não-intervenção e solução pacífica de conflitos são questões que interferem nas decisões sobre as ações do Estado brasileiro e estão diretamente relacionados à importância que se dá à Soberania Nacional. É evidente que um país que quer manter sua soberania não deve intervir em assuntos de outros países, assim como deve respeitar os povos de cada nação quanto à sua soberania. Além disso, a solução pacífica de conflitos não ficou de fora dos debates e ações diplomáticas, e isso…

uma determinada área ou um aspecto dela Topofilia é descrito como sendo "o elo afetivo entre a pessoa e o lugar ou ambiente físico". Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje. Para Rousseau, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. Da mesma forma, o homem nasceria livre, mas por toda parte se encontraria acorrentado por fatores como…

INTRODUÇÃO - O estudo do conceito de "soberania" ganha importância perante a globalização, visto que, para alguns estudiosos aquela já está em via de extinção. A fundamentação está na mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e…

Estado ESTUDO DA PALAVRA  Estado (do latim status = estar firme), é a entidade políticosocial juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, na obra “O Príncipe”. Em um primeiro momento sua nomenclatura foi utilizada como "cidade independente" pelos italianos, passando a ser usada a partir do século XVI e XVII pelos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha foi…