Implicações Dos Diferentes Tipos De Vínculos Laborais E A Motivação Desses Agentes Na Consecução De Suas Atividades No Campo Da Atenção Básica à Saúde Da Família

discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que enseja a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis na persecução da tutela coletiva aplicável. (2ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador…

ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM…

Silva Patrícia Azevedo Pedro Nogueira Diogo Rodrigo Marchesini Apoio Flávia da Silva Lopes Coordenação e Produção Editorial Sandra Mager 4 Técnicos Luiz Antonio Pereira Madalena Nobre Maria Silvia Dal Farra Tatiana Turra Carolina Campos Isabel de Castro Patrícia Kato Fernando Rocha Apoio Elcie Helena Rodrigues Felipe Arns Mariana Leite Xavier Carolina Neves Gabriel Vitor Agradecimentos José Eduardo Calegari Paulino/ Projeto Simpatia – MS Carlos Henrique…

à possibilidade de incidência dos direitos constitucionais e fundamentais nas relações individuais de trabalho. O trabalho aborda os sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador e a perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial desses atores sociais, enquanto partes integrantes da relação de emprego. Na continuação, estabelece os limites do poder diretivo do empregador no contrato de trabalho e, em contrapartida, o dever de subordinação do empregado. Em conclusão,…

E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Ronald de Souza Procurador de Justiça GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E EDUCAÇÃO CONTINUADA Profª Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa Mestre e Especialista em Educação Pós-Graduada em Administração de Sistemas de Saúde Pós-Graduada em Administração de Recursos Humanos COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO Ronald de Souza Procurador de Justiça ORGANIZAÇÃO, REVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO Profª. Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa APOIO JURÍDICO…

a cultura do consumo e o consumo da cultura, assim como as principais estratégias de atribuição de significados aos objetos que orienta o consumo na sociedade moderna. Para possibilitar a consecução do objetivo de desvelar as múltiplas abordagens e os diversos significados do consumo, à luz de diferentes teorias sociais, buscaram-se ainda evidências empíricas dos mesmos em pesquisa realizada com indivíduos socioeconomicamente classificados como pertencendo à classe C da sociedade.…

dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela democracia moderna; por extensão, os próprios direitos humanos tornaramse promessa não cumprida. As políticas imigratórias implementadas pelos agentes estatais, principalmente nos principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a problemática envolvendo o direito de “ir e vir”, a condição de “cidadãos do mundo”, as fronteiras da liberdade e dos direitos humanos. Às…

especialmente na Constituição Federal e na Lei nº 8.069/1990 para as nossas crianças e adolescentes. Esse verdadeiro ideal de vida é também compartilhado por sua esposa, professora das disciplinas Direito da Criança e do Adolescente e Direito de Família, que tem sido sua parceira de todas as horas na busca de uma melhor compreensão e de uma adequada aplicação da lei por todos aqueles que militam na área infanto-juvenil. Assim, a qualidade dos comentários do casal Murillo e Ildeara…

eficaz para conduzir o apenado à conscientização da gravidade do ato praticado, seu dever de cumpri-la como uma forma de pagamento social, tão cobrado pela população, capaz de restituir-lhe autoestima, capacitá-lo para o trabalho, aproximá-lo da família e introduzi-lo na sociedade, sem ferir a paz social tão almejada por todos os homens. Nasceu daí a ideia deste livro, que se propõe examinar a Lei de Execução Penal à luz da jurisprudência e da doutrina, matéria que conta com escassa bibliografia

maternos José Benecdito Ferreira Jamas e Nair Salles Jamas, que me ensinaram a valorizar a simplicidade, preservando assim a beleza natural da vida. Aos meus tios e primos pelo respeito e admiração. Em particular, ao tio Marcos Airton Jamas e a sua família, porque no momento em que precisei, eles estenderam suas mãos a meu favor. À minha admirável orientadora, a professora doutora Ana Cristina Limongi-França, pela orientação e pela colaboração na preparação desta dissertação, pelas…