Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

II-Das Competências Capítulo I – Central Nacional de Regulação.........................................5 da Alta Complexidade (CNRAC). Capítulo II – Complexo Regulador do Distrito Federal..........................7 Capítulo III – Plataformas Regulatórias.................................................8 Título III – Dos Instrumentos Capítulo I – CERAC............................................................................11 Capítulo II –…

Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011. 148 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 978-85-334-1831-8 1. Doenças e agravos não transmissíveis. 2. Política de saúde. 3. Promoção em saúde. I. Título. II. Série. CDU 614 _______________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação –…

Anhanguera Educacional Faculdade de Enfermagem 6º Semestre Gabriela Floriano Laila dos Anjos Silva Mª Viviane S. Ribeiro Vânia Candido Ferro Profª Sandra Políticas Públicas de Saúde Taboão da Serra Novembro/2011 Lista de Abreviaturas: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária DCNT - Doenças Crônicas Não Transmissíveis Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária GATS - Global Adult Tobacco Survey IBGE - Instituto

gestão do currículo, tempo pedagógico, equipes docentes, formação continuada, recursos didáticos e desenvolvimento de projetos educativos. • A dimensão política. Os processos políticos englobam a formulação de mecanismos de participação da comunidade local e escolar na construção e consolidação de um projeto político pedagógico, bem como a implementação das relações da escola com o sistema de ensino e com a sociedade. • A dimensão administrativo-financeira. Os processos administrativos…

em face da dependência energética. Com o avanço económico-social passamos a ter alguns produtos e serviços energéticos compondo o "cabaz do bem-estar essencial das populações", como por exemplo no caso da electricidade, combustíveis, iluminação publica. Estávamos numa era de grandes serviços publicos, dos estado social e do estado bem-estar - e nesta fase que os estados reconhecem a importância do sector passando a regular o sector energético. Nesta fase o estado chama a si a maioria…

pertenceriam aos Estados, e não às empresas que o ex­ploram, o que levou "a ONU em particular a aprovar resoluções históricas estabelecendo o direito de todo o Estado à soberania sobre seus recursos minerais e atividades econômicas, conferindo força política e base legal para os países melhorarem os termos e condições dos acordos de conces­são".3 Concomitantemente a estes fatos externos, ia-se desenvolvendo em território nacional a nossa história do petróleo. Alguns anos depois dessa…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP THAIS BENAVIDES RA: B72GBJ-7 AÇÕES SOCIAIS JUNTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À TERCEIRA IDADE Resenha do artigo “A política social no período FHC e o sistema de proteção social” , curso de graduação em Psicologia, 4º semestre da Universidade Paulista UNIP. Com uma rígida e complexa estrutura a política social que foi idealizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi proposta com base no documento do ano de 1996. Uma estratégia de…

ser humano em promover mudanças de comportamento que dizem respeito às estratégias educacionais, identificação de conflitos de uso de recursos naturais, bem como, a implementação de políticas públicas. 3.2 GESTÃO AMBIENTAL No meio empresarial, a qualidade ambiental recebe importante destaque, visto que além das pressões regulatórias e sociais e da busca de melhor reputação existe também pressão ambiental imposta por acionistas, investidores, empregados, fornecedores, consumidores,…

relaciona às concepções do Estado de Direito. Alguns autores apontam que a concepção de Estado Regulador surge com a redução das dimensões do Estado, ao longo dos últimos 30 anos a redução da intervenção estatal consiste no predomínio de funções regulatórias. A esse respeito, Marçal Justen Filho anota que o Estado Regulador se caracteriza pela instituição também de mecanismos jurídicos e materiais de acompanhamento da atividade privada1. 2. PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL E O SURGIMENTO DO…

condicionamentos internos relacionados à corrosão da ordem pregressa. Por esta razão, o descompasso entre o Estado e a sociedade situa-se no cerne da presente crise. O hiato entre uma institucionalidade estatal rígida, dotada de fraco potencial de incorporação política, e uma estrutura social cada vez mais complexa e diferenciada exacerbou as tensões ligadas ao processo de modernização. Instaurou-se um sistema multifacetado e multipolar de representação de interesses, através do qual a…