Implementação De Politica Pública

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO RECENTE: O CASO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Michelle Marry Costa Campos Hora[1] Ana Leda Dantas Santos[2] RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar as questões de implementação das ações de políticas publicas habitacional e fundiária do Município de Aracaju nos últimos 10 anos. O Município de Aracaju tem sido grande exemplo de estratégias de governo desenvolvendo projetos de reassentamento de…

individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, Pli, PNAE E PDDE. Só é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e…

Balneário Camboriú e às disposições constantes da Lei Nacional nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA Art. 2º A política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú observará os seguintes…

24 CAPÍTULO I POLÍTICAS PÚBLICAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Entendemos que a municipalização do ensino fundamental, tanto em âmbito nacional quanto no Estado do Pará, apresenta características de uma política pública, por isso precisa ser compreendida a partir de elementos que constituem uma política pública. Desse modo, faremos uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e o processo de sua elaboração, implementação e avaliação relacionando essa…

O objetivo deste artigo é discutir em que medida as ações de implementação do Programa PróEquidade de Gênero, desenvolvidas na Caixa Econômica Federal (Caixa). Os avanços observados na sociedade em geral no tocante à equidade nas relações de gênero são significativos. No entanto, no campo do trabalho, as desigualdades entre homens e mulheres ainda são evidentes, haja vista os critérios de acesso, remuneração, benefícios e oportunidades de ascensão. Para superar tais desigualdades muito…

RESUMO A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma…

democrática das políticas pÚblicas: conselho das cidades Resumo O diálogo entre a sociedade civil e o governo, visando à criação de arenas mais democráticas de negociação, vem recebendo certa evidência nos últimos 10 anos. Entretanto, para a efetiva consolidação democrática, resta ao Estado a batalha pela mudança de paradigma institucional, no qual o governo atua de forma soberana e exclusiva nas decisões que envolvem a concretização…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social IORANE PEREIRA DE SOUZA Construção da política de Assistência Social e as funções de proteção Social Especial Utinga/BA 2014 IORANE PEREIRA DE SOUZA Utinga 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................pag.03 a 04 DESENVOLVIMENTO.....................................................pag.05 a 07 CONCLUSÃO

ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Recife, 08 de maio de 2007. Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 1 Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 2 PACTO PELA VIDA PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Campos Vice-Governador João Lyra Neto Secretário de Defesa Social Romero Menezes Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 3 FICHA TÉCNICA Fórum Estadual de Segurança Pública Plano Estadual de Segurança Pública Recife,…

Universidade Fumec Faculdade de Ciências Humanas – FCH Políticas Públicas no Brasil Stephanie Karen Belo Horizonte, 2014 A implementação das políticas públicas de saúde no Brasil se deu com a vinda da Família Real no século XVI, porém houve uma grande dificuldade no seu desenvolvimento uma vez que a população ainda preferia ser tratada por curandeiros. Já no século XX, houve um crescimento exorbitante no processo de industrialização