Implantação Do Sus E Com A Aprovação Da Resolução Nº 209

dados da presente pesquisa consiste em uma compilação de inúmeros documentos emitidos pelo legislativo, pelo executivo, pelos ministérios, secretarias e governos, bem como pelos conselhos de saúde e as comissões intergestoras do Sistema Único Saúde (SUS). Tais documentos compreendem todas as Legislações Federal e Estadual mineira em saúde mental, os decretos, as portarias, as resoluções e as deliberações25 referentes à saúde mental. O critério de seleção dos mesmos considerou tudo o que…

gestão urbana. Estas restrições têm contribuído também para o aumento dos preços dos terrenos e para a elevação dos custos dos investimentos públicos e privados. No âmbito do desenvolvimento urbano, o licenciamento ambiental é aplicado para a aprovação de empreendimentos, sendo o parcelamento e a regularização do solo urbano – nos aspectos urbanístico e habitacional – importantes atividades de urbanização. * Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas…

sujeitos foram sete enfermeiros gerentes das ESFs de um município do interior do Rio Grande do Sul. Para análise seguiram-se os passos propostos pela TFD: codificação aberta, axial e seletiva. A pesquisa seguiu os princípios éticos propostos pela Resolução 196/96 e foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Santa Maria. Após a codificação obteve-se as seguintes categorias: revelando-se profissional, convivendo com adversidades, envolvendo-se com a organização do…

80s, el derrumbe del socialismo real en la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas y otros integrantes del campo socialista, arras- * tró en su caída al marxismo en su conjunto, a pesar de que algunas de sus corrientes habían criticado tenazmente al estalinismo y otras dictaduras burocráticas e ideológicas en las que degeneraron sus regímenes políticos (Anguiano, 1992). En nuestro ámbito de trabajo, varios de los más conocidos teóricos de la cuestión urbano-regional que…

financiamento à habitação e urbanização; XVI - fiscalizar o trânsito de cargas perigosas no perímetro urbano; XVII - fiscalizar e coibir a devastação predatória da fauna e da flora, bem como dos recursos hídricos do município. Obs: (Decreto Legislativo nº 2242 de 31.03.06 – torna sem eficácia o artigo 11 e caupt.) “Art. 11 - O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de suas leis, serviços e decisões,…

1 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. (Projeto de Lei Complementar n° 37, de 17 de novembro de 2005 – do Executivo). Institui o Código Sanitário do Município de Água Boa, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual, coletiva e do trabalhador, e dá outras providências. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal

Dissertação apresentada à Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP – Programa de Pós-Graduação em Enfermagem Psiquiátrica. Orientador: Saeki, Toyoko 1. Transtornos mentais. 2. Esquizofrenia. 3. Qualidade de vida. 4. Enfermagem 4 FOLHA DE APROVAÇÃO Marciana Fernandes Moll A vida social de pessoas com diagnóstico de esquizofrenia¸ usuárias de um Centro de Atenção Psicossocial Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Enfermagem Psiquiátrica da Escola de…

Pará, nos termos da Lei Orgânica do Centro Propagador das Ciências e de acordo com o Decreto Federal nº 8319 de 20 de outubro de 1910, objetivando a educação profissional aplicada à agricultura, veterinária, zootecnia e às indústrias rurais. Com o encerramento das atividades de ensino da Escola de Agronomia do Pará, em 1943, surgiu a Escola de Agronomia da Amazônia (EAA), criada pelo Decreto-Lei nº 8290, de 5 de dezembro de 1945, publicado em 7 de dezembro de 1945. A EAA foi criada para…

Durigan Vice: Marilza Vieira Cunha Rudge Diretor: Arnaldo Cortina Vice: Cláudio César de Paiva Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Vice-Coordenador: Prof. Dr. Newton Duarte Série Temas Em Educação Escolar Nº 20 Conselho Editorial Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Prof. Dr. Newton Duarte Profa. Dra. Lígia Márcia Martins Prof. Dr. Luiz Antônio C. Nabuco Lastória Prof. Dr. Sebastião de Souza…

modo a ser constituído um sistema de proteção ao trabalhador, patrocinado pelo Estado brasileiro, de cunho democrático e social. Em sua luta pelo respeito aos direitos conquistados, os movimentos de classe ainda se deparam com a morosidade na resolução judicial dos conflitos oriundos e decorrentes das relações de trabalho, situação gravíssima por envolver, na maioria dos casos, montantes de natureza alimentar dos obreiros, que por vezes somente recebem seu último saldo de…