Implantação Do Sus E Com A Aprovação Da Resolução Nº 209

1. INTRODUÇÃO Com a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, foi acrescido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, entre os princípios da Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da…

histórica do SUS, sua proposta de modificação do modelo assistencial e as políticas vigentes nesta área, indicam que a fisioterapia precisa desenvolver-se enquanto ciência da saúde. Historicamente constituída sob a perspectiva do modelo biomédico e capitalista, e reconhecida como profissão de nível superior em 1969, a fisioterapia precisa redimensionar seu objeto de estudo e práxis. Com a intensão de ampliar o debate sobre as práticas e competências profissionais da fisioterapia no…

forma que iremos abordar através de fundamentações teóricas, os artigos 86 e 89 ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e as diretrizes da municipalização dos atendimentos. Poderemos elencar no plano coletivo que interpõe a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas à coletividade da infância e da adolescência e a atuação dos diversos integrantes do sistema de garantias, sendo por mecanismos jurídico ou político que se concretizam na participação popular. No…

B, e o "empoderamento" desta clientela, característica da proposta de promoção da saúde, tornando­a co­responsável neste processo. Dessa forma, poderia ser adotada a estratégia do "empoderamento" na equipe de enfermagem; a responsabilidade pela resolução dos problemas e tomadas de decisões que tradicionalmente era reservada somente para os supervisores passaria a ser dividida com a equipe. A promoção da saúde da equipe de enfermagem não seria de responsabilidade dos supervisores, mas de…

DIREITOS DO IDOSO ........................................................................... 22 2.1 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (LEI Nº 8.842/94) ................................................ 22 2.2 ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003) ............................................................. 24 2.3 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA (PORTARIA GM/MS Nº 2.528/2006) ............................................................................................. 26 2.3.1…

........................................ 401 A Parteira da Guia e o Parto de um Homem ..................................................................................................... 417 Projeto Enquanto o Bebê não Chega: Uma Experiência do Sus que dá Certo em Roraima ............... 423 Bloco 3 – Relatos Jornalísticos ............................................................................................................................ 435 “Na Cesárea de Hora Marcada, o Bebê nem

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 23 de agosto de 2010.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da…

.................................................................................................. 117 4.3 – ETAPAS E CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DO EURO ............................................... 122 4.4 – O EURO X EXPERIÊNCIAS ANTERIORES ....................................................................... 128 4.5 – RESISTÊNCIAS E DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EURO ..................................... 131 CAPÍTULO V – ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA MOEDA ÚNICA NO MERCOSUL ...

85 Plano de Monitoramento do Processo.........................................................................86 Critérios de Identificação de Situação. .......................................................................87 Pessoal Apto à Aprovação da Validação ....................................................................87 3.5 Fase Final...........................................................................................................................87 4 PROPOSTA PARA O

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
 (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 78 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24 de dezembro de 2013.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição