Implantação Da Política Nacional De Resíduos

MORAIS RAISSA DE MELO VIEIRA YARA IRIS FRANÇA DE SOUZA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS João Pessoa, Janeiro de 2012. 1. Apresentação Os municípios brasileiros, em sua maioria, possuem grande demanda por sistemas urbanos de saneamento de resíduos sólidos urbanos. Dados recentes (IBGE, 2000) demonstram que no Brasil ainda persiste a deposição em lixões como forma mais comum de destinação final dos resíduos sólidos coletados, o que implica a ocorrência de problemas…

XVI e início do século XVII apoiado por quatro grandes fatores que serviram de pressupostos básicos para a sua formação, sendo eles: a mudança do modo de produção feudal para o capitalista, a ascensão da burguesia, o liberalismo como visão sócio política do mundo e a estrutura onde o Estado forte, absolutista e soberano, centraliza o poder. A partir desse conceito e com algumas leituras sobre o tema, vemos que alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Autor: DANIEL BRITTO DOS SANTOS Orientador: Prof. Dr. José Francisco Almeida de Souza Rio Grande Julho / 2013 DANIEL BRITTO DOS SANTOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental em Municípios da Universidade…

apos duas décadas de discussão, a Lei nº 12.305/10 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS). Essa política que procura organizar a forma com que o país vai tratar seu lixo, a partir de 2014, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, Integrou a á política nacional do meio ambiente (Lei. 6.938/81) um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações destinados ao gerenciamento dos resíduos sólidos definidos como material, substancia, objeto…

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Amazônia: A metodologia e os resultados de sua aplicação Ministério do Meio Ambiente MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos Marijane Vieira Lisboa Secretário Interino de Coordenação da Amazônia – SCA Jörg Zimmermann Diretora de Programa de Desenvolvimento Sustentável Ana C. R. Lange Coordenadora do…

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

ETECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS GOVERNADOR VALADARES DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM CONSTRUTORAS DE EDIFÍCIOS “Guidelines for Implementation of an Environmental Management System (EMS) in Construction of Buildings” ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES Governador Valadares - MG 2013 RESUMO Este estudo tem por objetivo apresentar diretrizes básicas para o planejamento e implantação de um Sistema de Gestão Ambiental segundo os…

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos A aprovação da Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após vinte e um anos de discussões no Congresso marcou o início de uma articulação envolvendo os três entes federados, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os resíduos sólidos; a Política Nacional estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, além de instrumentos como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que aborda…

LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ASPECTOS CONCEITUAIS; REGULAMENTAÇÃO E FLUXO REVERSO. ERLANDSON ALBUQUERQUE CAVALCANTE - erlandsonac@ig.com.br UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC MAXWEEL VERAS RODRIGUES - maxweelveras@gmail.com UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC THIAGO COSTA RODRIGUES - thiagocostar@yahoo.com.br UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC THAYANNE ALVES FERREIRA - thayanne.eng@gmail.com UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC ROBERTO…