Política nacional de resíduos sólidos - benefícios e problemas enfrentados em sua implantação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10 Benefícios e Problemas Enfrentados em sua Implantação 64916 – Daniela Loures Mourão Gonçalves 64921 – Erica Machado Lobato Gaya de Figueiredo Outubro - 2012 Viçosa - MG INTRODUÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305/10, tramitou no Congresso Nacional durante 21 anos e foi aprovada no ano de 2010. Os principais objetivos da nova lei incluem: eliminação de todos os lixões no Brasil até o ano de 2014, o aumento da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos), elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, intensificação da execução de programas de Logística Reversa , aumento da reciclagem e consequente aumento da inclusão social por meio de programas de cooperativa, além da diminuição do uso de recursos na turais na produção de novos produtos. A elaboração desse texto tem como objetivo a dissertação dos principais componentes da PNRS e as possíveis dificuldades encontradas em situações reais por profissionais da área e municípios ao tentar seguir os objetivos dessa lei. DESENVOLVIMENTO Um dos principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a eliminação dos lixões até 2014. Esse tópico da lei gera várias ramificações que podem ser problemáticas. A disposição final correta dos resíduos sólidos de…

Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Apoio Fundação Avina Programa CAtA Ação Conteúdo e diagramação Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo Rua Francisco Leitão, 469 - conj. 1407 -…

Logística Reversa Imprimir E-mail A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições…

FIEMG SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI SENAI – TEÓFILO OTONI UI EDSON GONÇALVES SOARES CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Teófilo Otoni 2014 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho apresentado para a obtenção de nota na disciplina de Segurança do Trabalho do curso Técnico em Administração, sob a orientação do instrutor Aderlande Santos. Teófilo Otoni 2014 Sumário 1 Introdução 4 2…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAMPELO, Fabiana Rocha. Prefeitura Municipal de Parintins, Secretária Municipal de Serviços de Limpeza Pública – SEMUSP. Av. Nações Unidas, S/N – Centro – CEP: 69.151-000. Parintins – Amazonas – Brasil. fabianacampelo@gmail.com MEDEIROS, Ronaldo Américo Silva. Prefeitura Municipal de Parintins, Secretário Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. Av. Amazonas, S/N – Centro – CEP: 69.151-000. Parintins – Amazonas – Brasil. ronaldo.americo@hotmail.com…

Logística reversa e educação ambientaL contribuindo para a impLantação da poLítica nacionaL de r esíduos sóLidos Letícia de Quadros Marchese1, Odorico Konrad 2, Thanabi Bellenzier Calderan3 Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil tem o intuito de realizar a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Para que os seus objetivos sejam alcançados será necessário o conhecimento de fatores que contribuirão para a sua implementação. Nesse contexto, o…

1. Conceito da Política Nacional de Recursos Sólidos – PNRS A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…

Política de Resíduos Sólidos do Estado de Pernambuco Base legal para a implementação da politica pública. As duas leis que sustentam a política de resíduos sólidos são: Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/10) Esta Lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos…

Plano Estadual de Coleta Seletiva Fundação Estadual do Meio Ambiente Diretoria de Qualidade e Gestão Ambiental Diretoria de Gestão de Resíduos Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos Belo Horizonte novembro/2011 © 2011 Fundação Estadual do Meio Ambiente Governo do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia – Governador Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad…