Impactos Na Gestão Pública Após A Implantação Da Lei De Responsabilidade Fiscal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Breve contexto histórico da contabilidade pública. 5 2.2 Lei de responsabilidade fiscal 6 2.3 Sistema de custos aplicados ao setor público 7 2.4 A relevancia dos custos na formação do orçamento público 9 2.5 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 10 2.6 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 11 2.7 O planejamento governamental e os aspectos legais 13 2.8 A importância do planejamento no orçamento público 13 3…

governamental é um momento de grande importância para a formação da nova gestão, pois é o momento de conhecer o funcionamento administrativo atual, preparar a nova equipe para desempenhar suas funções na gestão seguinte e, principalmente realizar um planejamento para a nova administração com informações reais do município, minimizando os impactos em atividades continuadas, e evitando entraves burocráticos que tanto atrasam a administração pública. Este manual tem o intuito de orientar o…

.............. 16 Anexo B – Quadros sugestivos .............................................................................. 19 Anexo C – Legislação ........................................................................................... 21 Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004............................................................... 21 Decreto no 5.233, de 6 de outubro de 2004.......................................................... 25 Portaria Interministerial no…

a criação de programas sociais pioneiros[carece de fontes?], como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas[carece de fontes?], o que rendeu elogios do próprio

ECONOMICIDADE NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS PARA O EDIFÍCIO SEDE DO IPSEMG. Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Adailton Pereira Vieira Belo Horizonte 2009 Dedicatória Dedico este…

TRAJETÓRIA RECENTE DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA....................4 à 8 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS ......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O presente texto visa ponderar a trajetória percorrida pela Administração Pública nas últimas décadas, assinalando os acertos e erros de gestão que ainda…

A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA PÓS PLANO REAL Juliano Morais Galle* Sandro Bertolli** RESUMO Após a implantação do Plano Real, em 1994, observou-se um elevado crescimento da dívida pública brasileira. A necessidade de entrada de capitais no sentido de equilibrar a Balança de Pagamentos levou a uma elevação das taxas de juros que remuneravam os títulos públicos brasileiros. A receita de senhoriagem – por sua vez inflacionária – não foi utilizada pelo Governo como em períodos…

Material do módulo III do curso PPA: Elaboração e Gestão – Ciclo Básico Apresentação Embora os recursos públicos sejam escassos frente às necessidades, não raramente os programas de governo falham em alcançar os resultados desejados mais por deficiência na gestão do que por carência de recursos. O reconhecimento desta limitação levou o governo federal a editar o Decreto n° 5.233, de 6 de outubro de 2004, estabelecendo normas para a gestão do PPA 2004-2007 e competências e…

LEI No 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as…

e a criação de programas sociais pioneiros[carece de fontes], como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas[carece de fontes], o que rendeu elogios do…