Impactos Do Sistema Agropastoril Na Biodiversidade

previsão de outras infrações previstas na legislação. Art. 3o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto…

previsão de outras infrações previstas na legislação. Art. 3o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto…

uso muacuteltiplo das aacuteguasbr / br / 14br / br / 1.2.5 O quinto fundamento A bacia hidrograacutefica eacute a unidade territorial para implementaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Recursosbr / Hiacutedricos e atuaccedilatildeo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hiacutedricosbr / br / 20br / br / 1.2.6 Sobre o sexto fundamento A gestatildeo dos recursos hiacutedricos deve ser descentralizada e contar com a participaccedilatildeo doPoderbr /…

CATALOGRÁFICA Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da UFU / Setor de Catalogação e Classificação / mg / 05/06 R672L Rocha, Maria Beatriz Brandão. Levantamento do meio físico do município de Araxá-MG, utilizando técnicas de geoprocessamento / Maria Beatriz Brandão Rocha. - Uberlândia, 2006. 192f. : il. Orientador: Roberto Rosa. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Inclui bibliografia. 1. Sistemas de informação…

gerações, criou-se, então, normas de caráter ambientalista na tentativa de conter esse avanço antrópico. Uma das formas de proteção são as áreas de preservação permanente que são espaços especialmente protegidos com a função de preservar a biodiversidade, a paisagem e principalmente para a manutenção da qualidade do solo, da água e, além disso, servir como corredor para a fauna. Recebem, o amparo na Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 que instituiu o Código Florestal,…

equivale a 2,91% da superfície do Brasil. Sua capital é o município de São Paulo MATA ATLÂNTICA As principais características da Mata Atlântica são: - presença de árvores de médio e grande porte, formando uma floresta fechada e densa; - rica biodiversidade, com presença de diversas espécies animais e vegetais; - as árvores de grande porte formam um microclima na mata, gerando sombra e umidade - fauna rica com presença de diversas espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos,…

potencialmente poluidoras e/ou utilizadores dos recursos ambientais; III – licenciamento municipal, análise de risco e monitoramento ambiental; IV – a fiscalização do uso dos recursos naturais de interesse local e o cumprimento da mesma; V – os sistemas municipais de conservação; VI – a educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a conscientização da comunidade; VII – monitoramento das áreas verdes, praças e arborização de ruas e avenidas; VIII – plano…

utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover…

objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes, especialmente da…

relacionados com a Reserva Legal Florestal, um dos mais importantes instrumentos da legislação brasileira relacionados ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de flora e fauna nativas. Apesar desses benefícios, esse instrumento legal ainda suscita controvérsias e debates, inclusive judiciais, pois muitos proprietários rurais vêm a Reserva Legal Florestal…