Impactos Do Cpc 26

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE GRANITO MEDIANTE EXPLOSIVOS EM ÁREA CONTÍGUA AO PERÍMETRO URBANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DO IDEMA E DO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte…

particularidade do CPC é que ele rege grande parte dos litígios em trâmite nos tribunais brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao final de 2012, desconsiderando-se os processos de execução, as causas não criminais representavam 78,43% da movimentação processual na Justiça Estadual e 95,29% na Justiça Federal (CNJ, 2013). Esse é um dos motivos que levou juristas e legisladores a buscarem mudanças para tornar os processos cíveis mais céleres e eficazes, procurando…

constituição da "provisão para créditos de liquidação duvidosa", bem como de sua baixa e reversão do saldo não utilizado dessa mesma provisão. Base Legal: Art. 183, I, "b" da Lei nº 6.404/1976; Art. 43 da Lei nº 8.981/1995 (UC: 26/03/14) e; Art. 14, caput da Lei nº 9.430/1996 (UC: 26/03/14). 2) Conceitos: 2.1) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: A "provisão para créditos de liquidação duvidosa" é uma das mais comuns provisões do Ativo, pelo fato de poder refletir as…

todos os tipos de usuários[...]” Pode-se dizer então que o objetivo da Contabilidade Ambiental é direcionar o sistema de informações já adotado pela Contabilidade tradicional para a mensuração e evidenciação aos usuários da informação contábil do impacto ambiental no patrimônio das organizações e da conduta da empresa em relação ao meio ambiente. Segundo Maiza de Souza (2006: 45) “[...] a contabilidade ambiental não é uma ciência, mas sim, uma segmentação do tradicional já,…

financeiras intermediárias consolidadas ..... 9 2.3 Estimativas e julgamentos contáveis críticos ............................................................................... 10 3 Adoção das novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo CPC .......................................... 11 4 Gestão de risco financeiro ........................................................................................................................15 4.1 Fatores de risco financeiro…

Bibliografia. JUSTIFICATIVA A usucapião vem sendo aplicada desde a época do império romano e ainda hoje é utilizada com frequência como meio de se adquirir propriedade. Sua relevância não termina por ai, devem ser previstas todas as conseqüências e impactos advindos deste instituto, bem como as formas e meios de como torná-lo eficaz. O domínio da ação de usucapião de propriedade de terras particulares é então de relevante importância aos estudantes e principalmente ao profissional do…

grandes segmentos da ordem 1 CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. A proposta do Professor ATHOS GUSMÃO CARNEIRO foi divulgada e explicada em trabalho estampado sob o título “Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda”, na Revista de Processo, nº 159, p. 119/133, maio/2008. 3 THEODORO JÚNIOR, Humberto. O novo Código Civil e as regras heterotópicas de natureza processual. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v. 32,…

próprio conceito de Justiça.”[5] No processo trabalhista, existem certas exceções à aplicabilidade do princípio da isonomia, como, por exemplo, o prazo concedido à Fazenda Pública e ao Ministério Público para contestar e para recorrer (art. 188 do CPC).[6] Deve-se observar, por fim, que o princípio da igualdade, na esfera processual do trabalho é aplicável tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos. 2.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO O princípio do…

são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do direito (ex.: títulos extrajudiciais, tutela monitória, julgamento imediato de mérito do art. 330 do CPC). Em outras oportunidades, promove técnicas que combatem os efeitos nocivos do tempo sobre o processo, acelerando providências sumárias. Nessa última perspectiva, o novo processo civil acolhe as tutelas de urgência (e de evidência).…

entendimento por parte desse usuário. 3.2-A Relevância diz respeito à influência de uma informação contábil na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados,presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. A Relevância depende da natureza(estoques, investimentos, dívidas.) e também da materialidade(valor de maquinário em uma usina. ).…